| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1686 / 2012 |
| Date | 2012-11-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos tratada pelo Anexo VI da Lei nº 1.664/2012 e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeituraso(Qnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pági LEINº 1.686/2012 De 08 de novembro de 2012 Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos tra- tada pelo Anexo VI da Lei nº 1.664/2012 e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu- nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - A TABELA DE VENCIMENTOS tratada pelo Ane- xo VI da Lei Municipal nº 1.664/2012, datada de 09 de abril de 2012 fica atualizada em 10%. Parágrafo Único:- Os valores atualizados serão aplicados aos venci- mentos dos servidores com a homologação do enquadramento dos mesmos à realidade da no- va lei. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, cor- rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 08 de novembro de 2012 Registrado e publicado por afixação em local próprio, na data supr: tde Administração 0 a 3 Â Sales Oliveira Prefeitura de