norma nº 1690/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº 1.690/2012
De 21 de novembro de 2012
Declara de Utilidade Pública a Associação
Cultural Comunitária dos Moradores de Sa-
les Oliveira.
;T JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira,
Bad Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal
NY aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Cultu-
ral Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira”, associação civil de cunho asso-
ciativo de direito privado, com duração por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, que
tem por finalidade a difusão de idéia, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da
comunidade, dentre outras atividades conforme relacionado em seu Estatuto, inscrita no
CNPJ sob nº 02.690.397/0001-16.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 21 de novembro de 2012
arcia Neto
icipal
Registrado e publicado por afixação
prio, na data supra
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Sales Oliveira | O AA
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