norma nº 1641/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Leinº 1641/2011
De 02/dezembro/2011
Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambien-
tais e dá outras providências,
João Jeremias Garcia Neto, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele san-
cionou e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais
do Município de Sales Oliveira com as seguintes datas.
março: 22 - dia mundial da água
abril: 22 dia do planeta Terra
junho: 05 dia mundial do meio ambients e da ecologia
agosto: 14. dia do combate à poluição
setembro: 21 dia da árvore
setembro: 22 . dia da defesa da fauna
novembro: 09 dia do urbanismo
na Ama
Artigo 2º. - Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da inclu-
são no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal,
permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à
sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental
e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões e
outras formas de divulgação e comunicação adequadas.
Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se ex-
pressamente a Lei 1.542/09, de 28 de fevereiro de 2009 e demais disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de dezembro de 2011
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra
£ Tom
icardo Ribeiro de Campos
Respondendo pela Administração