norma nº 1645/2011

No
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ netsite.com.br
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LEINº 1645/2011
DE 09/12/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar e dá outras providências
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suple-
mentar de R$ 424.240,27 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais e vinte e
sete centavos) às seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020101 | GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 015 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 755,02
Ficha: 016-3.3.90.36.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 2.700,00
Ficha: 017-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.100,00
Local:020101 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 019-3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.122,96
Ficha: 021-3.3.90,39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$ 1.120,00
Local: 020103 | JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Ficha: 026-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 110,00
Local: 020201 TRIBUTAÇÃO
Ficha: 036-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 750,00
Local: 020202 TESOURARIA
Ficha: 041-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 420,00
Local: 020203 CONTABILIDADE
Ficha: 046-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 650,00
Local: 020302 PESSOAL
Ficha: 056-3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$114,645,80
Ficha: 059-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 210,00
Local: 020303 ALMOXARIFADO
Ficha: 062 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.915,48
Ficha: 064-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.200,00
Local: 020304 | GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 067-3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.898,47
Ficha: 069-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.200,00
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FICHA 080-3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 200,00
LOCAL: 020402 CONSELHO TUTELAR
FICHA: 084 - 3.3.90.36.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 400,00
FICHA: 085 - 3.3.90.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURI R$ 550,00
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LOCAL: 020501 ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
FICHA: 089 - 3.1.90.11.00
FICHA: 094 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 102 - 3.3.90.36.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
FICHA: 106 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020503 VIGILÂNCIA SANITARIA
FICHA: 120 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 127 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
FICHA: 126 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020601 ENSINO FUNDAME TAL
FICHA: 134 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 135 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 138 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020601 EDUCAÇÃO DE 0 - 6 ANOS
FICHA: 155 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 157 -3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020604 ENSINO SUPLETIVO
FICHA: 164 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020607 | ENSINO MÉDIO
FICHA: 179 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020608 DESPORTO COMUNITÁRIO
FICHA: 186 - 3.3.90.39.00
LOCAL: 020609 FUNDEB
FICHA: 190 - 3.1.90.11.00
LOCAL: 020801
FICHA: 204- 3.3.90.39.00
OBRAS PUBLICAS
LOCAL: 020802 LOGRADOUROS
FICHA: 212 -3.3.90.39.00
LOCAL: 020803 LIMPEZA PUBLICA
FICHA: 218 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 220 - 3.3.90.39.00
LOCAL: 020804 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
FICHA: 225 -3.3.90.39.00
LOCAL: 020806 PARQUES E JARDINS
FICHA: 235 - 3.3.90.39.00
LOCAL:020808 ESTRADAS VICINAIS
FICHA: 243 -3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 246 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
LOCAL: 020901 MEIO AMBIENTE
FICHA: 250 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 252 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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R$3.250,00
R$ 30.000,00
PESSOA FISICA R$ 3.000,00
PESSOA JURIDICA R$ 35.636,96
R$5458,28
PESSOA JURIDICA R$ 3.000,00
PESSOA JURIDICA R$ 210,00
R$ 28.002,81
R$ 8.500,00
PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00
R$ 2.116,55
PESSOA JURÍDICA R$ 5.300,00
PESSOA JURIDICA R$ 550,00
PESSOA JURIDICA R$ 200,00
PESSOA JURIDICA R$ 210,00
R$ 19.121,58
PESSOA JURIDICA R$ 500,00
PESSOA JURIDICA R$ 2.300,00
R$ 3.904,46
PESSOA JURIDICA R$ 23.200,00
PESSOA JURIDICA R$ 550,00
PESSOA JURIDICA R$ 1.300,00
R$ 7.177,90
PESSOA JURIDICA R$ 1.500,00
R$2.332,24
PESSOA JURÍDICA 110,00
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LOCAL: 020902 AGUAE ESGOTO
FICHA: 257 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.861,76
FICHA: 259 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
LOCAL: 030100 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV MUNC DE SALES OLIVEIRA
FICHA: 05 - 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 73.000,00
FICHA: 06 - 3.1.90.03-00 PENSOES R$ 2.000,00
TOTAL... R$ 424.240,27
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso Il do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de
17 de Março de 1964:
LOCAL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA: 018 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 1.030,15
LOCAL: TRIBUTAÇÃO
FICHA: 033 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 2.538,05
LOCAL: TESOURARIA
FICHA: 038 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 1.232,71
LOCAL: CONTABILIDADE
FICHA: 043 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 3.066,21
LOCAL: PESSOAL
FICHA: 055 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 5.260,98
LOCAL: GUARDA MUNICIPAL
FICHA: 066 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$4.105,76
LOCAL: ASSISTENCIA SOCIAL
FICHA: 075 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 13.682,03
LOCAL: CONSELHO TUTELAR
FICHA: 082 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 694,70
LOCAL: ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
FICHA: 090 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$2.858,48
FICHA: 091 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS RS 10.051,43
LOCAL: VIGILÂNCIA SANITARIA
FICHA: 119-3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$2.409,18
LOCAL: ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 132 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 85.535,07
LOCAL: FUNDEB
FICHA: 189 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$4.883,83
FICHA: 191 -3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.161,39
FICHA: 198-3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.019,21
LOCAL: OBRAS PUBLICAS
FICHA: 201 -3.1.90.1100 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS 691,79
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Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br
CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
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LOCAL: LOGRADOUROS PUBLICOS
FICHA: 209 - 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E V ANTEGENS FIXAS R$ 1.424,66
LOCAL: LIMPEZA PUBLICA
FICHA: 217 -3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 1.048,02
LOCAL: SERVIÇOS FUNERARIOS
FICHA: 222 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 243,14
LOCAL: PARQUES E JARDINS
FICHA: 232 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANTEGENS FIXAS R$ 2.610,56
LOCAL: ESTRADAS VICINAIS
FICHA: 242 -3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANTEGENS FIXAS R$ 3.466,28
LOCAL: MEIO AMBIENTE
FICHA: 249 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$ 42,50
LOCAL: AGUA E ESGOTO
FICHA: 256 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS R$2.184,14
LOCAL: CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
FICHA: 001 -4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00
FICHA: 006 - 3.3.90.39,00 SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
FICHA: 007 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATRIAL PERMANENTE R$7 0.000,00
FICHA: 008 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
LOCAL: INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN DE SALES OLIVEIRA
FICHA: 12 -9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 75.000,00
TOTAL GERAL R$ 424.240,27
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 09 de dezembro de 2011
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