norma nº 1647/2011

ms,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.680-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br
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LEINº 1.647/2011
DE 22/12/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar e dá outras providências
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suple-
mentar de R$ 59.000,00 (cingiienta e nove mil reais) à seguinte dotação orçamentária
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 017 -04.122.0007.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020502 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ficha: 115 -10.302.0075.2022.0000 SUBVENÇÃO SOCIAL - SBHSR 30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020602 EDUCAÇÃO CRIANÇA DE 00 A 06 ANOS
Ficha: 154-12.365.0041.2032.0000 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE 00 A 06 ANOS. 12.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020605 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 166-12.367.0049.2035.0000 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL... imerso) R$ 59.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do & 1º, Inciso II do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de
17 de Março de 1964:
Local: 010101 | CORPOLEGISLATIVO
Ficha: 002 -01.031.0002.2000.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DA CAMARA, 17.000,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 003 - 01.031.0002.2000.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DA CAMARA. 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 004 - 01.031.0002.2000.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DA CAMARA 8.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 010102 SECRETARIA DA CAMARA
Ficha: 009-01.031.0002.2000.0000 MAN.DAS ATIVIDADES DA CAMARA 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020204 SERVIÇOS DADÍVIDA INTERNA
Ficha: 048 - 04.843.0008.2010.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA. 2.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Ficha: 049 - 04.843.0008.2010.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA. 3.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020302 PESSOAL
Ficha: 056 - 04.122.0007.2012.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE PESSOAL 500,00
3.1.90.13,00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020304 | GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 069 - 04.122.0007.2014,0000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha: 207-15.452.0058.1014.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
TOTAL .B$ 59.000,00
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ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 22 de dezembro de 2011
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