norma nº 1648/2011

N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1648/2011
De 29/12/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá ou-
tras providências
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar de R$
23.976,46 (vinte e três mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) à seguinte dotação orçamentária:
Local: 020401 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.244.0081.2016.0000 MAN. DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.418,05
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020601 | ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 132-12.361.0042.2026.0000 MAN. DEP, SECRETARIA EDUCAÇÃO....... 1.925,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 141-12.361.0042.2027.0000 MAN, MERENDA ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 060200 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 291 -08.244.0081.2015.0000 MAN. DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 632,65
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL... irerseemnmerererarmemed R$ 23.976,46
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de
17 de Março de 1964:
Local: 020601 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 134-12.361.0042.2026.0000 MAN. DEPARTAMENTO SECRETARIA EDUCAÇÃO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138-12.361.0042,2026.0000 MAN. DEPARTAMENTO SECRETARIA EDUCAÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020802 LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha: 207-15.452.0058.1014.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 3.976,46
4490.51.00 OBRAS E INSTALACOES
TOTAL... iesmeeereessmssraa R$ 23.976,46
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão à conta de dotações pró-
prias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sales Oliveira, 29 de dezembro de 2011
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João ias Garcia Neto
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Airton/Alves Pereira
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