norma nº 1743/2014

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 1.743/2014
De 06 de Janeiro de 2014.
“Dispõe sobre a extinção de cargos da Câmara Municipal de
Sales Oliveira — São Paulo e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
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Art. 1º - Ficam extintos os cargos de Diretor Jurídico e Diretor Geral criados pela
Lei Municipal nº 1.699/2.013 de 17 de janeiro de 2.013.
Art. 2º - Fica extinto o cargo de Assessor Administrativo criado pela Lei
Municipal nº 601/1.978 e alterado pelas Leis Municipais nº 1.528/2.008 de 16/12/2.008 e
1.700/2.013 de 17/01/2013. |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-dé sua publicação.
Registrada e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
fomuico R Iuvusa |
JANICE DOS REIS FERREIRA :
Respondendo pela Administração