norma nº 1706/2013

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wurw.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 1.706/2013
De 19 de março de 2013.
“Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do
município”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ART. 1º - Fica definido e delimitado o novo perímetro urbano de Sales Oliveira,
de acordo com a seguinte descrição:
"Inicia-se no vértice denominado M-01, daí segue com
azimute e distância de 257º45'07" - 766,00m, até o vértice
M-09, dai segue com azimute e distância de 342º25'36" -
660.00m, até o vértice M-10, dai segue com azimute e
distância de 92º11'06" - 34,90m, até o vértice P-Ol, daí
segue com azimute e distância de 51 º07'59" - 12,40m, até o
vértice P-02, daí segue com azimute e distância de 3 7º30'09"
- 40,03m, até o vértice P-03, daí segue com azimute e
distância de 27º17'23" - 25,04m, até o vértice P-04, daí
segue com azimute e distância de 73 º01'18" - 25,79m, até o
vértice P-05, daí segue com azimute e distância de
39º57'59" - 16,38m, até o vértice P-06, daí segue com
azimute e distância de 61º18'05" - 40,66m, até o vértice P-
07, daí segue com azimute e distância de 543005" -
20,84m, até o vértice P-08, daí segue com azimute e distância
de 17º07'39" - 40,89m, até o vértice P-09, daí segue com
azimute e distância de 21º20'22" - 22,31m, até o vértice P-
1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wunw.salesoliveira.sp.gov.br
10, daí segue com azimute e distância de 3584111" -
29,3 Im, até o vértice P-11, daí segue com azimute e distância
de 350º33'39" - 27,60m, até o vértice P-12, daí segue com
azimute e distância de 355º33'22" - 31,39m, até o vértice P-
13, daí segue com azimute e distância de 349º43'59" -
24,89m, até o vértice P-14, daí segue com azimute e distância
de 0º49'19" - 50,82m, até o vértice P-15, dai segue com
azimute e distância de 6º06'12" - 41,98m, até o vértice P-l6,
daí segue com azimute e distância de 1º03'16" - 62,16m, até
AN o vértice P-17, daí segue com azimute e distância de
3º39'23" - 50,57m, até o vértice P-18, daí segue com azimute
e distância de 1º46'55" - 63,84m, até o vértice P-19, daí
segue com azimute e distância de 340º02'56" - 44,05m, até o
vértice P-20, daí segue com azimute e distância de
359º29'29" - 24,78m, até o vértice P-21, daí segue com
azimute e distância de 7º59'03" - 39,89m, até o vértice P-22,
daí segue com azimute e distância de 347º57'48" - 27,32m,
até o vértice P-23, daí segue com azimute e distância de
18º08'06" - 28,27m, até o vértice P-24, daí segue com
azimute e distância de 353º03'08" - 69,77m, até o vértice P-
25, daí segue com azimute e distância de 3º23'24" - 22,56m,
até o vértice P-26, daí segue com azimute e distância de
28º54'42" - 34,09m, até o vértice P-27, dai segue com
azimute e distância de 26º24'20" - 16,7Im, até o vértice P-
28, daí segue com azimute e distância de 37º07'57" -
30,81m, até o vértice P-29, daí segue com azimute e distância
de 23º19'26" - 48,49m, até o vértice P-30, daí segue com
azimute e distância de 29º41'17" - 29,70m, até o vértice P-
31, daí segue com azimute e distância de 30º34'28" -
80,70m, até o vértice P-32, daí segue com azimute e distância
de 43º08'14" - 113,13m, até o vértice M-11, dai segue com
azimute e distância de 314º00'50" - 1.348,04m, até o vértice
M-12, dai segue com azimute e distância de 32º50'43" -
220,00m, até o vértice M-13, daí segue com azimute e
distância de 95º33'06" - 108,53m, até o vértice M-14, daí
segue com azimute e distância de 134º00'50" - 1.929,88m,
até o vértice M-03, daí segue com azimute e distância de
245º12'25" - 210,00m, até o vértice M-02, dai segue com
azimute e distância de 174º19'21" - 1.250,92m, até o início
desta descrição, no vértice M-01"
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wunw.salesoliveira.sp.gou.br
ART. 2º - Fica determinado ao Departamento de Obras e Engenharia a medição,
levantamento e sinalização das áreas que passam a integrar o perímetro urbano, a elaboração de
novo mapa da área urbana do município, e a identificação dos proprietários das áreas abrangidas
pelo artigo 1º desta lei, a fim de cientificá-los para os efeitos da legislação vigente.
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de março de 2013.
9 Municipal
Registrada e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
Diretora de Administração