norma nº 1755/2014

Prefeitura de Sales Oliveira — SP
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LEINº 1755/2014
De 28 de março de 2014
“Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.753, de
20 de março de 2014.” |
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 8º da Lei nº 1.753, de 20 de março de 2014, passa a
vigorar de acordo com a seguinte redação:
“Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 1.390, de 30 de
dezembro de 2004 e 1.714, de 05 de junho de 2013, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de março de 2014”.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigorda data/de sua publicação.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra
ANICE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Administração
Sales Oliveira pilta todos!
BASS AL
Adminiágão 2013.2016