| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2014 |
| Date | 2014-04-04 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração de referência salarial no quadro permanente da Câmara Municipal de Sales Oliveira." |
| native_id | 370 |
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4 Prefeitura de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro -- Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000 Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — CNPJ: 46.756.029/0001-07 LEINº 1757/2014 De 04 de abril de 2014 “Dispõe sobre alteração de referência salarial no quadro permanente da Câmara Municipal de Sales Oliveira.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O cargo de Advogado pertencente ao Quadro Permanente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, atualmente enquadrado como referência XIIL-A, passa a ser enquadrado na referência XVII. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos-erfi 01 de março de 2014. No local de costume na data supra. JANICE DOS REIS FERREIRA Respondendo pela Administração