br-locleg corpus explorer

← Sales Oliveira (SP)

norma nº 1757/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1757 / 2014
Date 2014-04-04
Ementa“Dispõe sobre alteração de referência salarial no quadro permanente da Câmara Municipal de Sales Oliveira."
native_id370

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

4
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro -- Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 —
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEINº 1757/2014
De 04 de abril de 2014
“Dispõe sobre alteração de referência salarial no
quadro permanente da Câmara Municipal de Sales
Oliveira.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O cargo de Advogado pertencente ao Quadro Permanente da
Câmara Municipal de Sales Oliveira, atualmente enquadrado como referência XIIL-A,
passa a ser enquadrado na referência XVII.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário retroagindo seus efeitos-erfi 01 de março de 2014.
No local de costume na data supra.
JANICE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Administração

open original →