| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 2014 |
| Date | 2014-05-07 |
| Ementa | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.” |
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Prefeitura de Sales Oliveira —- SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — CNP): 46.756.029/0001-07 LEINº 1760/2014 De 07 de maio de 2014 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, | 1 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 03.01.01.09.272.0022.2073 — Beneficios Previdenciários 3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas — Ficha 08......................... R$ 1.420.000,00 03.01.01.09.272.0022.2073 — Benefícios Previdenciários 3.1.90.03 — Pensões — Ficha 09............... rir iereeerereceresarareceersaso R$ 320.000,00 TOTAL DAS DESPESAS SUPLEMENTADAS «R$ 1.740.000,00 Artigo 2º - Os créditos abertos pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, nos termos do $ 1º, Inciso HI do Artigo 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de Março de 1964: Sales Oliveira parasodos! SAN. ESSO Prefeitura de Sales Oliveira —- SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000 Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — CNPJ: 46.756.029/0001-07 03.01.01.99.999.0022.0074 — Reserva Orçamentária do RPPS : 9.9.99.99 — Reserva de Contingência — Ficha 10... ses R$ 1.740.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES.......cseereereaneseaessansseeraserraseceseresesess cesov+ R$ 1.740.000,00 Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas a presente Lei. ! Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigora data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário” JANICE DOS REIS FERREIRA , | Respondendo pela Administração Sales Oliveira para-todos! ED NS JP