norma nº 1730/2013

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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LEINº 1.730/2013
De 14 de novembro de 2013.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil
reais) no orçamento vigente aprovado pela Lei nº
1.694/2012 de 18/12/2012.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ART 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais ) às seguintes
dotações orçamentárias:
Local 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha 011 - 04.122.0007.2003 Manutenção Gabinete do Prefeito.......................sum R$ 10.000,00
Local 020102 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha 019 — 04.122.0007.2004.0000-Manutenção Dep.Administração...................... R$15.000,00
Local 020201 TRIBUTAÇÃO
Ficha 041 — 04.123.0008.2007.0000-Manutenção da Tributação..............e..eerenes R$ 5.000,00
Local 020302 PESSOAL
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Ficha 064 — 04.122.0007.2012.0000 Manutenção Setor Pessoal...............essmesereeess R$ 48.000,00
Ficha 326 — 04.122.0007.2012.0000 Manutenção Setor Pessoal........................... R$100.000,00
Ficha 070 — 04.122.0007.2013.0000-Manutençao Setor Pessoal...................ses R$ 200.000,00
Local 020303 ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PATRIMONIO
Ficha 072 -04.122.0007.2013.0000 Manutenção e Cont,Patrimonial.................ee. R$ 6.000,00
Local 020401 DEPARTAMENTO MUN ICIPAL DE ASSIST.SOCIAL .
Ficha 086 08.244.0081.2015.0000 -Manutenção Dep. Assist.Social..............esmmeee R$ 23.000,00
Local 020601 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha 146 — 12.361.0042.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental............... R$ 30.000,00
Local 020608 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha 204 - 27.812.0046.2039.0000 — Manutenção Desp.Comunitário.................... R$ 16.000,00
Local 020609 — FUNDEB — FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 327 — 12.361.0042.2040.0000 Manutenção do Fundeb...................s teses R$ 15.000,00
Local 020609 - FUNDEB -FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 212 — 12.361.0042.2040.0000 — Manutenção do Fundeb...................m.ceeemes R$ 60.000,00
Local 020609 — FUNDEB — FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 213 - 12.361.0042.2041.0000 Manutenção do Fundeb..................sseseeeess R$ 150.000,00
Local 020609 — FUNDEB — FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 328 - 12.361.0042.2041.0000- Manutenção do Fundeb.................remeererses R$ 10.000,00
Local 020609 -FUNDEB - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 214 — 12.361.0042.2041.0000 — Manutenção do Fundeb...............ceeseeserees R$ 60.000,00
Local 020609 — FUNDEB — FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 219 — 12.365.0041.2042 — Manutenção Fundeb — 60%6..............eeeemeeneeneeessene R$ 78.0000,00
Local 020801 - OBRAS PÚBLICAS
Ficha 224 — 15.451.0007.2045.0000 — Manutenção Setor Obras..............ceresesecmesees R$ 13.000,00
TOTAL.....ccserecensenencensesenancasenvos meemeases erereareosaaemaassnseacastavasensarensase aceno as sacas ancas ansanensa «R$ 839.000,00
-
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ART. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $, Inciso II do
artigo 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de Março de 1964:-
Local 020304 - GUARDA MUNICIPAL
Ficha 078 — 04.122.0007.2014.0000 -Manutenção da Guarda.................eeeseeeereees R$ 10.000,00
Local 020501 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ficha 117 - 10.301.0075.2018.0000 — Manutenção Dep. Saúde...............eeseeserrmere R$ 15.000,00
Local 020501 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ficha 124 — 10.301.0075.2063.0000-Manutenção Dep. Saúde......................smmeee R$ 80.000,00
Local 020503 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA .
Ficha 134 - 10.304.0075.2025.0000 — Manutenção da Vigilância................e R$ 10.000,00
Local 020602 - EDUCAÇÃO DE 0 a 6 ANOS
Ficha 178 — 12.365.0041.2032.0000 — Manutenção Educação de O a 6 anos.............. R$ 30.000,00
Local 020609 - EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS — FUNDEB 40%
Ficha 220 —12.365.0041.2043.0000-Manutenção do Fundeb ......................ssme R$ 20.000,00
Local 020609 —- EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS -FUNDEB 40%
Ficha 221 - Manutenção do Fundeb 40%................ ee ereeneeamererenseereorerereenrersors R$ 20.000,00
Local 020801 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha 231 15.452.0058.2046.0000 Manutenção Setor Logradouros Públicos........... R$ 60.000,00
Local 020804 — SERVIÇOS FUNERAIS
Ficha 246 — 15.452.0080.2048.0000 Manutenção Serviços Funerários...........serseseser R$ 5.000,00
Local 020806 - PARQUES E JARDINS
Ficha 256 — 15.452.0060.2050.0000 “Manutenção Parques e Jardins ...........emem- R$ 30.000,00
Local 020902 - AGUA E ESGOTO .
Ficha 280 — 17.512.0076.2054.0000 — Manutenção Água e Esgoto............u.emeeee R$ 9.000,00
Local 021101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha 299 — 99.999.0007.2059.0000 Reserva de Contingência...............eeeemeaes R$ 550.000,00
TOTAL.........eceseneneesensesesesesssseses enenenvares esersesecenenvasas eorrencerneensoemonsecensencensensconseessosR$- 839.000,00
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Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46,756.029/0001-07
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ART. 3º - O Plano Plurianual ea Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequadas à presente Lei.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigo
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, SP, - embro de 2013.
no local de une data supra
+ IVUVINA
JANICE DOS REIS FERREIRA N
Respondendo pela Administração