norma nº 1731/2013

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wuno.salesoliveira.sp.gop.br
LEI Nº 1.731/2013
De 14 de novembro de 2013.
“Dispõe sobre a suplementação de Subvenção Social a
entidade que especifica e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a subvenção social
da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) que serão repassadas de acordo com a disponibilidade financeira de caixa.
: ART. 2º - Fica o Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à seguinte dotação
orçamentária:
Local 02.05.02 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ficha 132 10.302.0075 2022 0000 Subvenções Sociais............emeeseeeememmesteeeeemmems R$ 500,000,00 -
ART. 3º - O Crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações Orçamentárias, nos termos do parágrafo 1º inciso III do
artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:-
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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Local 020201 TRIBUTAÇÃO
Ficha 043 04 123 008 2007 0000 Manutenção Setor Tributação...........mesecumeeee. R$ 5.000,00
Ficha 044 04 123 008 2007 0000 Manutençao Setor Tributação R$ 10.000,00
Local 02 04 05 CENTRO DE REFERENCIA DE A.SOCIAL
Ficha 114 08 244 0081 2321 0000 Manutenção C.Referencia................. ... R$ 5.000,00
Ficha 115 08 244 0081 2321 0000 Manutenção C. Referencia................eerereereneneos R$ 5.000,00
Local 020501 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ficha 129 10 301 0075 2018 0000-Manutenção Dep.Saude.............eecmeeseemeenmereemeor R$ 5.000,00
Ficha 130 10.301.0075.2018 0000 Manutenção Dep. Saúde..............eemeeemenemeere R$ 10.000,00
Local 02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha 325 12.361.0042.2026.0000 Manutenção Departamento de Educação.......... R$ 20.000,00
Ficha 155 12.361.0042.2026 Manutenção Dep. Educação............emeremeese ..R$ 30.000,00
Ficha 156 12.361.0042.2026.0000 Manutenção Dep.Educação...............» ...R$ 20.000,00
Ficha 157 12.361.0042.2026.0000 Manutenção Dep.Educação.. ...R$ 20.000,00
Ficha 161 12 361 0042 2026 0000 Manutenção Dep.Educação..............ceameneneases R$ 10.000,00
Local 02.06.02 - EDUCAÇÃO CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
Ficha 180 12.365.0041.2032.0000 Manutenção Educação de O a 6anos.................. R$ 5.000,00
Loca! 020607 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha 201 13.392.0048.2038.0000 Manutenção Difusão Cultural.........ceseererserereres R$ 5.000,00
Local 02.06.09 — FUNDEB-DUNDO EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha 217 12.361.0042.2041.0000 Manutenção do FUNDEB.............meeeemeseemme R$ 5.000,00
Ficha 221 12.361.0042.2041.0000 Manutenção do FUNDEB...............mmeeseeuums R$ 5.000,00
Local 02.08.02 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha 232 15.452.0058.2046.0000 Manutenção dos Logradouros Públicos............ R$ 10.000,00
Local 02.08.03 - LIMPEZA PÚBLICA
Ficha 241 15.452.0060.2047.0000 Manutenção da Limpeza Pública.................es.. R$ 10.000,00
Local 02.08.04 — SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Ficha 247 - 15.452.0060.2048.000 Manutenção dos Serviços Funerários.................. R$ 5.000,00
Local 02.08.05 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ficha 255 15.452.0060.2049.0000 Manutenção da Iluminação Pública................ R$ 10.0000,00
A,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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Local 02.08.08 ESTRADAS VICINAIS
Ficha 265 26.782.008.2052.0000-Manutenção das atividades das Estradas Vicinais..R$20.000,00
Ficha 266 26.782.0088.2052.0000-Manut. das atividades das estradas Vicinais....... R$ 5.000,00
Local 02.11.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha 299 99.999.0007.2059.0000 Reserva de Contingência, R$ 275.000,00
Local 02.13.00 -FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Ficha 308 14.243.0081.2315.0000 — Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do
PE (o) [OSTV R$ 5.000,00
TOTAL... eosesnonsnesarnsesennmcsacs ereresentasasasacanereosesesesrasasanos cusmensasasts esses 500.000,00
ART. 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequadas à presente Lei.
ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor da a de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, eibro de 2013.
Registrada e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
JANICE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Administração