norma nº 1735/2013

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
- Site Oficial: wuno.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 1.735/2013
- De 18 de dezembro de 2013.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no orçamento de
2014” á
14”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira autorizada a subvencionar, no
exercício de 2014, de acordo com as dotações específicas, as seguintes entidades:
a) Casa do Vovô Salense — CNPJ - 54.918.800/0001-15
Esfera Municipal..........meeereenerreeeameoemerroreanrecarasrenreaerereaesenmeseerenenmereensoo R$ 96.000,00
Esfera Federal..... R$ 23.000,00
Esfera Estadual...
b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSP— CNPJ — 56.626.195/0001-34
Esfera Municipal... roeaeeaseoaeeeerereeererrerrmermenemeenserasomeenmsns R$ 1.800.000,00
c) Casa da Criança Salense “Profº Maria Ap. Domingues de Almeida — CNPJ — 51.824.1 59/0001-61
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
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Esfera Municipal... R$ 350.000,00
d) APAE — CNPJ - 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal.............. rs ereeteeeeeserereoareeaseremerrearrerconserrsaceenento R$ 130.000,00
Esfera Federal... rtecnaerreneereesereeneeecarerceseraveraneesrereasensanasa R$ 22.000,00
Esfera Estadual.. R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS....... eee R$ 2.451.000,00
Artigo 2º - Os Recursos necessários ao atendimento da presente Lei constarão de verbas
próprias a serem consignadas no orçamento para o exercício de 2014, que poderão ser suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor 1º de Janeiro de 2014, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
JANICE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Administração