norma nº 1737/2013

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 — CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wunv salesoliveira.sp. ou.br
LEI Nº 1.737/2013
De 18 de dezembro de 2013.
“Dispõe sobre suplementação de Subvenção Social a
entidade que especifica e dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a
subvenção social da APAE — CNPJ — 50.730.985/0001-89 no valor de R$ 9.000,00 (nove mil
reais) que serão repassadas de acordo com a disponibilidade financeira de caixa do município.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria
Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à seguinte
Dotação Orçamentária:
Local 02.06.05 — EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha 190 12.367.0049.2035 0000 Manutenção Educação Especial.............uueeee.zum R$ 9.000,00
Artigo 3º - O Crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura
com a anulação parcial e/ou total da seguinte Dotação Orçamentária, nos termos do parágrafo 1º
inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: uuro.salesoliveira.sp.gov.br
Local 02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
Ficha 243 15.452.0060.2047 0000 Manutenção da Limpeza Pública +. R$ 9.000,00
TOTAL... senenseeeammoees esetenasenses eoresataten varas as ase sen os ns soam cns ana sn anne senna scnsesacesensssavases R$ 9.000,00
Artigo 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
serão adequadas à presente Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, SP, 18,dé dezembrede 2013.
Registrada e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
Lona BR. Ivuyra.
JANICE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Administração