| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1477 / 2008 |
| Date | 2008-02-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP- CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com. br Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br CNP! 46.756.029/0001-07 LEE Nº 1.477/2008 De 06/02/2008 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito es- pecial que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigen- te, aprovado pela Lei Municipal nº 1.470/2007, datada de 05 de novembro de 2007, um crédi- to especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com a seguinte classificação orçamentá- ria: 07 - Departamento de Saúde 02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 04.122.07.2.246 - Subvenções Sociais 297 - 10.302.0075.2.3.3.50.43 - Recursos Próprios Subvenções Sociais Grupo Solidariedade entre Amigos Lutando e Vi- vendo com Esperança “GSALVE”.. R$ 11.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anula- ção parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do 8 1º, Inciso Il do Ar- tigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Dotação Discriminação Valor 0186 12.364.0044.1.021.4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00 0188 12.364.0044.2.064.3.3.90.39 Outros Serv. Terc. R$ 1.000,00 0223 27.813.0100.1.025.4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 5.000,00 0224 15.451.0007.1.026.4.4,90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00 0275 18.541.0077.2.084.3.3.90.39 Outros Serv. Terc. R$ 1.000,00 0288 22.661.0062.1.288.4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 2.000,00 TOTAL.....iaereiemmmmeros R$ 11.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registrada e pub o ormg a Lej igor Alves Pereira e , Secretário Municipal de Planejamento e Admin istração - Rad a Prefeitura de. — ” Oliveira | Rad mm Sales Ol expressão A at “4 nó denso