norma nº 1739/2013

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wuno.salesoliveira.sp.gou.br .
LEX Nº 1.739/2013
De 18 de dezembro de 2013.
“Autoriza a alienação de bens integrantes do patrimônio do
Município e dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei: ,
Artigo 1.º - O Executivo Municipal fica autorizado a alienar, através de leilão
público comum, na forma da Lei nº. 8.666/93, os seguintes bens considerados inaproveitáveis e
inservíveis para a Administração:
e Ônibus Mercedes-Benz 0-364, ano 1979, placas BEY-6621, acidentado, cor
predominante branca, Chassi: 36417313037274;
e Ônibus Mercedes-Benz 0-370, ano 1986, placas CDL-8808, cor predominante branca,
Chassi: 36428713054301;
e Ônibus Mercedes-Benz OF-1113,. Caio Vitória, ano 1988, placas BSF-7877, cor
predominante branca, Chassi: 9BM344014]B790096;
e Ônibus Mercedes-Benz OF-1315, Marcopolo Torino, ano 1988, placas BWL1637, cor
predominante branca, Chassi: 9BM384098JB812002;
e Ford Del Rey Belina 1.6, ano 1988, álcool, placas BVZ-5121, cor predominante branca,
Chassi: 9BFDXXLD2JBP61548;
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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e Retro Escavadeira Massey Ferguson MF-86 HS, cor amarela;
e Carcaça de VW Kombi, ano 1984, cor predominante branca;
e Carcaça de Chevrolet Ipanema, quatro portas, ano 1998, cor predominante branca;
e Coletor de detritos marca Cimel para 4 toneladas, cor branca;
e Máquina de varrer ruas marca Vemagq, cor branca e amarela;
e Chassi de ônibus Mercedes-Benz LP 1111, ano 1963;
e Diferencial de ônibus Mercedes-Benz 0-362, ano 1675
Parágrafo único - A recuperação dos veículos referidos neste artigo, quando
possível, caracteriza-se como anticconômica em virtude de seus elevados custos.
Artigo 2.º - A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma Comissão de
três membros, a ser constituída por ato do Chefe do Executivo.
Artigo 3.º - O valor para a alienação de cada bem leiloado não poderá ser inferior
ao valor atribuído pela Comissão de Avaliação.
Registrada e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
JANICE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Administração