| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 2014 |
| Date | 2014-08-22 |
| Ementa | “Dispõe sobre liberação de 24 (vinte e quatro) lotes, equivalentes a 50% da caução tratada pelo § 2º, do artigo 2° da Lei n° 1.740, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento “JARDIM SANTA OLÍMPIA” e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07 Site Oficial: uwrw.salesoliveira.sp.gov.br LEINº 1.771/2014 De 22 de agosto de 2014. “Dispõe sobre liberação de 24 (vinte e quatro) lotes, equivalentes a 50% da caução tratada pelo $ 2º, do artigo 2º da Lei nº 1.740, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento “JARDIM SANTA OLÍMPIA” e da outras providências”. FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Poa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART. 1º - Ficam liberados da caução tratada pelo $ 2º, do artigo 2º da Lei Lei nº 1.740, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre aprovação do loteamento “Jardim Santa Olímpia” os seguintes lotes: . Quadra 1 — Lotes 01 ao 14= 14 Quadra 4 — Lotes 05, 06 e 07=3 Quadra 5 — Lotes 01, 02, 03, 05, 10, 11 e 12=7 TOTAL... scrererseeeeecentaero 24 Lotes ART 2º - Permanecerão caucionados os seguintes lotes: ' Quadra 4 — Lotes 01 ao 04 = 04 Quadra 5 — Lotes 04, 06, 07, 08, 09= 5 Quadra 6 — Lotes 01 ao 10 = 10 ! Prefeitura Municipal de Sales Oliveira + SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07 Site Oficial: wunv.salesoliveira.sp.gou.br ART. 3º - As liberações dos lotes tratadas nos artigos anteriores equivalem ao percentual de 50% de que se trata o artigo 3º, parágrafo único, em vista do pleno cumprimento das obrigações tratada pelos incisos “1”, “II”, “III”, “IV”, “VP” e “VIP do artigo 2º, da Lei nº 1.740, de 18 de dezembro de 2013. . ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Sales Oliveira/SP422 de agosto de 2014. Registrada e publicada por afixação No local de costume na data supra. Diretora dd Administração