norma nº 1785/2014

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNP]: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wwnw.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 1.785/2014
De 08 de dezembro de 2014.
“Dispõe sobre suplementação de Subvenção Social a
entidade que específica e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a subvenção social
da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) que serão repassadas de acordo com a disponibilidade financeira de caixa.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à seguinte
dotação orçamentária:
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 275 - 10.302.0019.0063.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial R$ 200.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕE.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......scccensaeeremesseeneseerareserarmsessecrnesseemmensecrmmsserecemessera R$ 200.000,00
ART. 3º - O Crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações Orçamentárias, nos termos do parágrafo 1º
inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:-
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 014 - 04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do
Prefeito... rerterntersiseesreeesereereeaeararasaserarerecereaererrae eae tenta erenerenra crente cesastasaresererereneso R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 023 - 04.122.0002.0008.0000 Manutenção da Junta de Serviços
Militar.......... sr irsererrerrearmarteasermesirerreo rare rrerermrarereanereserreareeresserersersenscencenseensersereanssa R$ 1.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 036 - 06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda
Municipal............... ci erre reeseaeerreermerrsereeaseeeererereeresertermeemersereenecereereereeareersensenracasersnensos R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PESSOA
JURÍDICA
Ficha: 042 - 08.244.0002.0006.0000 Manutenção do Fundo Social de
Solidariedade............icierererteeeatenerarereeereererererenraneenaaneetareantcateaseasaenes ente raentaserececaserasarasavasas R$ 5.000,00
JURÍDICA
Local: 020202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 070 - 04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de
Contabilidade... ecereertereereeereererererrerererererereeaeaaraaereraaraaasrasase asas asa eras e rasura ca neaananana R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PESSOA
JURÍDICA
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: 096 - 08.244.0005.0020.0000 Manutenção do Centro de Referência e
Assistência Social...... R$ 10.000,00
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 112 - 08.244.0005.0024.0000 Programa IGD SUAS E BOLSA
FAMÍLIA... its cemarrmserteseecereee terre rterereraea antera rtererarrera ne eaanaeeraaraerearereserenmeceresereso R$ 4.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 131 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
25 Vo. criereerteerereereneareearearareaearererna ser eaca se antaa aaa aa o Rana caras e ee ater e nte inere casa eae arrasa erre seseacererenterenensane R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1. Ficha: 133 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
25 Voe rererreratereeraeanreaetoreaterne recente ne aee renan antena rena ana aaa na aaa t eras creator encarar estaca nr acaraeeaetaseranterareasene R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 175 - 12.364.0011.0044.0000 Contribuição a
Universitários...........ccrr rr reerereeeeseererrerecreeearereareeeterterertaraaotartereraerentaraeenraraentaenranaasteaeenacsanena R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 213 - 15.452.0015.0051.0000 Manutenção do Setor de Iluminação
Pública............ er rerererererrereeaereareararaeaararteaeanrarneanaaa asas area nestes rante nen ea antenas area eras nanenena atada R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PESSOA
JURÍDICA
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO .
Ficha: 241 - 17.512.0017.0058.0000 Manutenção dos Serviços de Água e
Esgoto... rerteecesarerieearrerrerrerre ent reree rr erae area ree amenas atm rane ano raa tan cansaantaee ra rmeasarsenseamtentia R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 258 - 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde —
15%o iii rrerrrereereereerrereeeerertereercarcerrereeasarecra aaa eersra eat canoa rear era nta mtas setas tee ata ta reastacanearenteaanvanta R$ 60.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
Ficha: 260 - 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde —
15 Pois ires rmeerrereeroerrea rea cantaraerat asa eerare ace rtaare tran iarenateree re rearnerraantereenacencenenreareencaneversersoro R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
. Ficha: 266 - 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica
Federal... is rieeerereemeeerrerencaneanatamartaseaerraenaen carece seneorereerasasearesaterresenescnsenensenereas R$ 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Ficha: 270 - 10.301.0019.0065.0000 Serviços de Atenção Básica -
Estadual... rrenan arereererserrerrearicnaararerenecasearercarenrenrereearenersaseareesensersarcensenenserser R$ 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 274 - 10.301.0019.0068.0000 Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia
Municipal R$ 4.000,00
: 4.490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 200.000,00
ART. 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diregizes Orçamentárias serão
adequadas à presente Lei.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário. ,
Sales Oliveira/SP, 08 dé
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.