norma nº 1786/2014

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial; unvw.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 1.786/2014
De 11 de dezembro de 2014.
“Dispõe sobre autorização de Subvenção Social a APAE
de Sales Oliveira e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: i
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar subvenção social a
APAE de Sales Oliveira, CNPJ — 50.730.985/0001-89 no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais) de acordo a disponibilidade financeira de caixa.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) à seguinte
dotação orçamentária:
Local: 02 03 01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 95 - 08 244 0005 0020 0000 — Manutenção do Centro de Referência e
Assistência Social................ src itsteerereeerererereeercereraeereeserereenenearereneneas R$ 16.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cccccsesseremsessermrsseereemsererersseseerrnsess R$ 16.000,00
ART. 3º - O Crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do parágrafo 1º inciso
HI do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
Local: 02 01 01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 28 — 04 122 0002 0009 0000 — Manutenção da Procuradoria Jurídica do
Município R$ 6.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Local: 02 03 01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 96 - 08 244 0005 0020 0000 — Manutenção do Centro de Referencia e Assistência
ee MseM tata rt ate re estares rt are rea se rare ses eners asa sore estate sans asaa antas cre rao rasas cenenssere mese reseeaanananensa R$ 9.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ART. 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente Lei.
ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 11 de dézembro de 2014.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
A
Diretora de