norma nº 1801/2015

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira - SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wuno.salesoliveira.sp.gou.br
LEINº 1.801/2015
De 17 de abril de 2015.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente e dá outras providências. ”,
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº. 1.787 de 17 de dezembro de 2014, um CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.214.071,12 (um milhão duzentos e
quatorze mil setenta e um reais e doze centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
02.04.03.12.365.0008.0036.0.02.00.210 — Construção, Ampliação e Reforma
de Escolas do Ens. Infantil — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.............tme. R$ 1.063.527,95
02.10.01.10.301.0019.0068.0.05.00.300 — Constr. Ampl. Ref De UBS e
Farmácia Municipal — 4.4.90.51 — Obras e Instalações............ rimas R$ 150.543,17
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............iis R$ 1.214.071,12
ART. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura através dos
repasses financeiros oriundos dos Convênios: Convênio 5.818/2013 — Construção da Creche
no bairro Jardim Paraíso; Convênio QualisMais UBS — Ampliação do Centro de Saúde II e
Convênio Ministério da Saúde Proposta nº. 113831790001 13001, nos termos do $ 1º, Inciso II
do Artigo 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de Março de 1964:
ART. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
adequadas a presente Lei. . :
DA
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tun salesoliveira.sp.gov.br
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
* Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra,
S ORSI ZORDAN
Diretora de Administração