norma nº 1810/2015

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 1.810/2015
De 16 de setembro de 2015.
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.800, de 08 de abril
de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento
“Jardim Aurora II” neste município de Sales Oliveira e
dá outras providências. ”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.800, de 08 de abril de 2015, passa
a vigorar de acordo com a seguinte redação:
“ART. 1º - Fica aprovado o Loteamento denominado “Jardim Aurora II”, de
propriedade de “Ferreira Participação e Produção Rural LTDA” CNPJ 22.557.393/0001-13, através
de seu representante legal Sra. Vera Márcia Ferreira Balan, portadora do RG nº 12.283.267-x e do
CPF nº 126.530.178-65 residente e domiciliada à Rua Manoel Cottas Sobrinho nº 985, centro, nesta
cidade de Sales Oliveira, estado de São Paulo. ”.
ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
—a,
add y
Sales Oliveira/SP, 1 |6 dé setembro de 2015.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
A MA RSI ZORDAN
Diretora de Administração