norma nº 1791/2014

ma
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP - CEP/14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br Í
t
LEI Nº 1.791/2014
De 17 de dezembro de 2014.
“Autoriza a alienação de bens integrantes do patrimônio
do Município e dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - O Executivo Municipal fica autorizado a alienar, através de leilão
público comum, na forma da Lei nº. 8.666/93, os seguintes bens considerados inaproveitáveis
e inservíveis para a Administração:
. Caminhonete GM €-10, ano 1976, verde, placa BFY-6622; |
Caminhão Ford F-11000, ano 1983, azul, placa BNZ-6611;,
Moto Honda CG 125 Titan, ano 1998, cor chumbo, placa CHL-4247;
Ônibus 0-371R, ano 1991, cor branca, placa BWB-9644; *
Chassi de ônibus Mercedes-Benz 1111, ano 1963;
Motoniveladora Caterpillar Modelo 120B, ano 1979.
Parágrafo único - A recuperação dos veículos referidos neste artigo, quando
possível, caracteriza-se como antieconômica em virtude de seus elevados custos.
ART. 2.º - A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma Comissão
de três membros, a ser constituída por ato do Chefe do Executivo.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNP]: 46.756.029/0001-07
Site Oficial; wwzw.salesoliveira.sp.gov.br
ART. 3.º - O valor para a alienação de cada bem leiloado não poderá ser
inferior ao valor atribuído pela Comissão de Avaliação. :
ART. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
Sales Oliveira/SP, 17 de dezembro de 2014.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.