norma nº 8/2014

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — ISP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP —- CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014
De 17 de dezembro de 2014.
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|
“Altera os Anexos VII e IX da Lei Complementar nº
01/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 22, cumulado com o
inciso V, do Parágrafo Único, do art. 25, ambos da Lei Orgânica Municipal e $6º do art. 150
da Constituição da República de 1.988,
|
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Léi:
ART. 1º - Ficam alterados, a partir de 1º de Janeiro de 2015, os Anexos VI e
IX da Lei Complementar nº 01/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal,
que passam a vigorar conforme Anexos I e II da presente Lei.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na
disposições em contrário.
a de sua publicação, revogadas as
Sales Oliveira/
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
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ANEXO I
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA — ATIVIDADE
EVENTUAL/AMBULANTE
NATUREZA DAS ATIVIDADES UFM R$
01 | Aparelhos elétricos e eletrônicos
02 | Armarinhos e miudezas | 100 | 28000. |
03 | Artigos de Couro 200
04 | Artigos de Carnaval 100
05 | Artigos para fumantes [100 | 28000. |
06 | Artigos de louças, plásticos, borracha, etc | 100 | 28000 |
07 | Artigos de toucador (artesanato) 100 280,00
08 | Aveseovos 100 280,00
09 | Aves e peixes omamentais [100 | 28000 |
10 | Baralho e artigos de jogos [100 | 280,00 |
[tl Bijuterias | 100 | 28000 |
Carnês com ou sem sorteio 100
14 | Confecção em geral [100 | 280,00 |
[15 [Cosmético J 100 | 28000 |
16 | Doces, pipocas, salgados, etc [o 100 | 280,00 |
| 17 |Ferramentasempgeral | 100 | 280,00 |
[18 [Fogosdeartifcio | 100 | 28000 |
| 19 | Gênerosalim. de primeiranecessidade | 100 | 280,00 |
[21 | Jóias relógiosesimilares | 100 | 28000 |
[22 [Perfumaria 100 | 28000 |
[24 | Refrigerantes | 100 | 28000 |
[26 [Tecidos | 100 | 28000 |
27 | Verduras, legumes e frutas
28 | Móveis em geral
| 29 | Outros não especificados norolacima | 100 | 28000 |
*UFM 2014 = R$ 2,80 Í
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ANEXO IX
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO
1. SETOR "A"
Compreendendo
LOGRADOURO
Avenida Mogiana Entre a Rua Cel. Orlando e a Rua Riachuelo e Rua Cel.
Orlando até Av. Marginal, face “loteam. Mogiana”
Rua Mir. Manoel Miranda Paciência Entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Riachuelo
Rua José Bonifácio Entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Riachuelo
Rua Presidente Vargas Entre a Av. D. Pedro II e a Rua Riachuelo
Rua Ver. Omar Rocha Em toda sua extensão
Rua Ver. Antonio Costacurta Em toda sua extensão
Rua Cap. Vital Pereira Lima Entre a Rua XV de Novembro e a Av. D. Pedro II
Av. Urbano Nogueira Santiago Em toda sua extensão
Rua São José Entre a Rua Dr. Rebouças e a Av. Urbano N. Santiago
Rua Maria Guenara dos Santos Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Rua XV de Novembro Entre a Av. Mogiana e a Rua Mir. Bernardino Vieira
Martins
Rua Sete de Setembro Entre a Rua Dr. Rebouças e a Rua Mir. Bernardino
Vieira Martins
Av. D. Pedro II Entre a Rua Dr. Rebouças e a Rua Mjr. Bernardino
Vieira Martins
Travessa José Fabrini Sobrinho Em toda sua extensão
Rua Aquidabam Em toda sua extensão
Rua Riachuelo Entre a Av. Mogiana e a Rua Presidente Vargas
Rua Mir. Bernardino Vieira Martins Entre a Rua XV de Novembro e até a Av. D. Pedro II
Avenida dos Jequitibás Entre a Rua das Paineiras e a Av. D. Pedro II
Rua das Paineiras Entre a Av. Urbano Nogueira Santiago e a Av. dos
Jequitibás
Rua dos Ipês Entre a Av. Urbano Nogueira Santiago e a Av. dos
Jequiti .
Rua dos Jacarandás Entre a Av. Urbano Nogueira Santiago e a Av. dos
Jequitibás !
|
Rua Cel. Orlando
Rua Padre Messias
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Guimarães ;
Rua Cel. Damasceno Entre a Rua Dr. Rebouças e a Rua Voluntário N.
Guimarães '
Inclui neste Setor, todos os imóveis com endereço da Praça Santa Rita, Praça Guaiuvira e Praça
Victório Costacurta. :
Compreendendo ,
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
2. SETOR "'B" |
l
Rua Mir. Bernardino V. Martins | Entre a Av. D. Pedro Il e os terrenos de João H. Orsi
Rua Cap. Vital Pereira Lima Entre a Av. D. Pedro II e a Rua Gov. Adhemar de Barros
Rua Riachuelo Entre a Rua Presidente Vargas e a Rua Cap.Vital Pereira
Lima -
Rua Gov. Adhemar de Barros
Rua Presidente Vargas Entre a Rua Riachuelo e a Rua Cap. Leopoldo dos Santos
Av. Mogiana Entre a Rua Governador A. de Barros e a Rua |Manoel
Cottas Sobrinho :
Entre a Av. Mogiana e a Rua das Paineiras
Praça Santa Cruz Em toda sua extensão :
Rua das Cerejeiras
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Rua XV de Novembro Entre a Rua Mjr. Bernardino V. Martins e a Rua Luz]
Rua Luiz Guimarães Entre a Rua XV de Novembro e a Chácara Takahashi
Rua Sete de Setembro Entre a Rua Mir. Bernardino V. Martins e a Rua Luiz
Guimarães
Av. D. Pedro Entre a Rua Mir. Bernardino V. Martins e a Rua Luiz
Guimarães :
Rua Cap. Leopoldo dos Santos Entre a Rua Dr. Paulo L. Correa e a Rua Presidente
Vargas .
Rua Rotary International Entre a Av. Mogiana e a Rua Manoel Cottas Sobrinho
Rua Mijr. Manoel Miranda Paciência Entre a Rua Riachuelo e a Rua Manoel Cottas Sobrinho
Rua José Bonifácio Entre a Rua Riachuelo e a Av. Dr. João Tosta Carneiro
Rua João Picinato Entre a Rua Dr. Paulo L. Correa e a Rua Presidente
Vargas |
Rua Roberto Orsi Entre a Rua Mjr. Manoel Miranda Paciência e a Rua José
Bonifácio
Rua José Vilela Nunes Sobrinho Entre a Av. Mogiana e a Rua Presidente Vargas /
|
Rua Reynaldo Orsi . Mogiana e a Rua Presidente Vatpf
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[ Rua Manoel Cottas Sobrinho
Entre a Av. Mogiana e a Rua Américo Bordignon, face
do Loteam. "Campo da Formiga"
Rua João Paulino da Silva
Entre a Av. Dr. João Tosta Carneiro e a Rua José V. N.
Sobrinho
Av. Dr. João Tosta Carneiro, face do
Loteam. "Campo da Formiga"
Entre a Rua João Paulino da Silva e a Rua Presidente
Vargas
Praça Maria José Terra
Em toda sua extensão
Todas as Ruas do bairro “Jardim Santa Olimpia”
Antonio da Silva
Inclui neste Setor todos os imóveis com frente para a Praça João Roberto Marangoni e Praça José
Rua V. N. Guimarães
Entre a Rua Cel. Orlando até a rotatória do Cemitério
Rua Cel. Orlando
Entre a Av. Mogiana até a Rua Dr. Rebouças, face lado
ímpar
Av. Marginal
Entre a Praça Adrião Terra até a Praça Santa Cruz
Rua Dr. Paulo L. Correa
Entre a Rua Aquidabam até o término do Loteam. Santa
Olimpia
r . .
Rua das Paineiras
Entre a Av. dos Jequitibás e a Av. Marginal
Rua dos Ipês
Entre a Av. dos Jequitibás e a Av. Marginal
Rua dos Jacarandás
Entre a Av. dos Jequitibás e a Av. Marginal
Praça Adrião Terra
Na face do Jardim Guaiuvira
3. SETOR "C"
Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Av. Marginal Entre a Praça Santa Cruz até o Parque Perm. de Exposição
Rua Mir. Bernardino Vieira Martins
Entre a Rua XV de Novembro e a Av. Marginal, face ímpar
Rua Luiz Guimarães
Entre a Rua XV de Novembro e a Av. Marginal e Rua
Governador A. de Barros até Cap. L. dos Santos
Rua XV de Novembro Entre a Rua Luiz Guimarães e a Av. Marginal, face par
Rua Sete de Setembro Entre a Rua Luiz Guimarães e a Av. Marginal
Rua Alberto Maciel Dantas Entre a Av. Marginal e a Chácara Paraíso
Av. D. Pedro II Entre a Rua Luiz Guimarães e a Av. Marginal
Rua Armando Bispo Ramos Em toda sua extensão
Rua Santo Bérgamo Em toda sua extensão
Rua Abel Cottas de Azevedo Entra Av. Marginal e a Chácara Paraíso
Rua Mir. Manoel Azevedo Souza
Em toda sua extensão
Rua João Picinato
Entre a Rua Mijr. Manoel Az. Souza e a
Vargas
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Rua Cap. Leopoldo dos Santos Entre a Rua Presidente Vargas e a Av. Marginal
Rua Roberto Orsi Entre a Rua Presidente Vargas e a Rua Antonia M. Balan
Rua José Vilela Nunes Sobrinho Entre a Rua Presidente Vargas e a Rua Antonia M. Balan
Rua Presidente Vargas Entre a Rua Cap. Leop. dos Santos e a Av. Dalcyr Borsatto
Rua Reinaldo Orsi Entre a Rua Presidente Vargas até a Chácara de Dalcyr
Borsato Filho )
Rua Aparecida Pereira Entre a Av. Mogiana e a Av. Wagner Godo
Rua Octaydes Mário de Aguiar Em toda sua extensão :
Rua Virgínia Ronchini Dantas Entre a Av. Mogiana e a Av. Wagner Godo
Av. Dr. Jorge Jardim Bastos Entre a Av. Mogiana e a Rua Dr. Paulo Lima Correa
Rua Shimeo Takahashi Entre a Av. Mogiana e a Rua Alvaro Baptista Guimarães
Entre a Av. Mogiana e a Rua Alvaro Baptista Guimarães
Rua Alvaro Baptista Guimarães Em toda sua extensão
Rua Dr. Paulo Lima Correa Em toda sua extensão no Lot. "Estância dos Coqueiros e
das Palmeiras"
Av. Wagner Godo) Em toda sua extensão
Entre a Rua João Picinato até a Rua Reinaldo Orsi
Em toda sua extensão
Rua Evaristo M. Paciência Em toda sua extensão
Rua Geraldo de Barros Em toda sua extensão
Rua Egidio Costacurta Sobrinho Em toda sua extensão
Rua Herivelto Araújo Em toda extensão do Jardim Mario Piloto
Rua Angelo Scarparo Em toda extensão do Jardim Mario Piloto
Rua Luiz Graton Em toda sua extensão
Rua Antonio Scarella Em toda sua extensão
Rua Dr. Paulo Lima Correa Entre a Rua Manoel Cottas Sobrinho até a Chácara Brazão
Rua Geraldo de Barros Em toda sua extensão ,
Inclui neste Setor todos os imóveis com frente para a Praça Norma Ferriani Barradas e Praça Benedito
Godoy.
Rua Alberto Maciel Dantas | Em toda sua extensão
Rua Adriano Ferriani Em toda sua extensão
Rua Dalva Orsi Em toda sua extensão
Rua Vereador Amâncio dos Santos Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Rua Ângelo Scarparo Em toda sua extensão , .
Rua Nelson Picinato Em toda sua extensão ! |
Em toda sua extensão
Rua Antonio Scarela Em toda sua extensão
Rua Ivo Borela | Em toda sua extensão
Rua Augusto Gulo
Rua Ovídio Costa
Rua Luis Antonio Jacomini
Rua Vicente Martins
Rua Benedito Bento Faria
Rua José Paulino da Silva
Rua Maria Cecilia Sartorato N.
Rua Luis Augusto dos Santos
Rua José Bonadio
Rua Geronimo Alves Pereira
Rua José Bonifácio
Rua Dr. Eduardo Miranda Paciência
Rua João Paulino da Silva
Rua Gabriel Ozório Franco
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira “op
- 4
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.gou.br |
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
mes | ns
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
|
Em toda sua extensão
Entre a Av. João Tosta Careiro até Rua Guilherme
Tizziotti ,
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão
Rua Guilherme Tizziotti
Av. João Tosta Cameiro
Av. Victorino Nonino
Rua Alceu Pereira Lima
Em toda sua extensão
Face do loteam. “Alto Limpo”
Em toda sua extensão io.
Entre a Rua Emigdeo Pimenta de Padua e Rua Guilherme
Rua Alírio Nogueira
Rua Francisco Melo Martins
Rua Antonio dé Assis Machado
Tiziotti
Entre a Emgdeo Pimenta de Padua e Rua Guilherme
Tizziotti I .
Entre a Emgdeo Pimenta de Padua e Rua Guilherme
Tizziotti
Em toda sua extensão
!
I
!
I
|
Rua Antonio Azevedo Martins Em toda sua extensão
Rua Emgdeo Pimenta de Padua Face loteam. “Alto Limpo”
Rua Manoel Cottas Sobrinho Entre a Av. Mogiana e a Av. Wagner Godo: Ê
Rua Mario Bispo
Rua Antônio Cremonini
Em toda sua extensão |
;
Rua Aldo Bianco
Em toda sua extensão
Rua Júlio Quaquio
Rua Vereador Lúcio Orsi
Rua Antônio Aparecido Correa
Av. Mogiana
Rua Ricardo Ruzzene
Rua João Caetano Sobrinho
Em toda sua extensão I
Em toda sua extensão !
Em toda sua extensão . !
Em toda sua extensão ] I
Entre a Rua Emgdeo Pimenta de Padua e Av. Dalcyr
Borsatto, face “Alto Limpo e Chácaras Cachoeirinha”
Em toda sua extensão
Em toda sua extensão | ] / 0]
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4. SETOR "D"
Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Av. Mogiana Entre a Rua Manoel Cottas Sobrinho e a Rua Emigdeo
Pimenta de Padua
Avenida Mogiana Entre a Rua Emigdeo Pimenta de Padua e Praça Clara
Orsi, face “conjunto Mário Orsi”
Rua Manoel Cottas Sobrinho
Face conjunto “Romeu de Barros”
Rua Shimeo Takahashi
Entre a Av. Mogiana e a Rua Américo Bordignon
Rua Virgínia Ronchini Dantas
Entre a Av. Mogiana e a Rua Américo Bordignon
Rua Américo Bordignon
Em toda sua extensão
Av. Dr. Jorge Jardim Bastos
Entre a Av. Mogiana e a Rua Gabriel Osório Franco
Rua Aparecida Pereira
Entre a Av. Mogiana e a Praça F. Bugliani
Rua Emigdeo Pimenta de Pádua
Entre a Av. Mogiana e a área verde do Jardim Alto |
Limpo, face “conjunto Panorama”
Rua Achilles Toneto
Entre a Rua Emigdeo P. de Padua e Rua M. Cottas S.
Rua Domingos Fuzaro
Em toda sua extensão
ra
Rua João Balúgoli
Em toda sua extensão
Rua Alceu Pereira Lima
Entre a Rua Emigdeo P. de Padua e Rua Ap. Pereira
Av. Dalcyr Borsatto
Em toda sua extensão
Rua Capitão Cobra
Em toda sua extensão
Rua Espírito Santo
Em toda sua extensão
Rua Peixoto Gomide
Em toda sua extensão
Av. José Sabugari
Em toda sua extensão
[Rua Dr. Rebouças
Entre a Rua Bernardino de Campos e a Rua Cel.
Orlando
Rua Melo Marques Em toda sua extensão
Av. Marginal Em toda extensão do Jardim Aurora
Rua Osvaldo dos Santos Em toda sua extensão
Rua Bernardino de Campos Em toda sua extensão
Rua Cel. Orlando Entre a Rua Cap. Cobra e a Rua Dr. Rebouças
Rua São José Entre a Rua Cap. Cobra e a Rua Dr. Rebouças
| Rua Padre Messias Entre a Rua Peixoto Gomide e a Rua Dr. Rebouças
Rua Cel. Damasceno
Entre a Rua Peixoto Gomide e a Rua Dr. Rebouças
Av. D. Pedro II
Entre a Rua Dr. Rebouças e a cont. da Rua Peixoto
Gomide
Rua Sete de Setembro
Todas as Ruas do Bairro “Jardim Florida”
Entre a Rua Dr. Rebouças e a cont. da Rua Peixoto
Gomide
Rua Germano Orsi
Em toda sua extensão
Rua Luiz Alves Pereira
Em toda sua extensão
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07 |
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br :
Rua Mario Leoni “| Em toda sua extensão
Rua Otávio Piloto Em toda sua extensão
Rua Benedito de Aguiar Azevedo Em toda sua extensão
Rua Maria Lembi Balan Em toda sua extensão
Rua José de Andrade Em toda sua extensão ,
Todos os imóveis e logradouros do “Distrito Industrial” |
Inclui nesse setor a indústria “Guabi - nutrição saúde animal”