norma nº 1816/2015

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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LEI Nº 1.816/2015
De 23 de outubro de 2015.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.302.000,00(Um milhão, trezentos e dois
mil reais) às seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 014 - 04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito. R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 026 - 04.122.0002.0009.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município. R$ 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 028 - 04.122.0002.0009.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município................. esmero R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 034 - 06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda Municipal ..R$ 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 035 - 06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda Municipal «R$ 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 048 - 08.244.0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social............................ R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 049 - 08.244.0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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Ficha: 050 - 08.244.0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social «R$ 20.000,00
3.1,91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 094 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%. R$ 310.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 096 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%. ...R$ 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020405 FUNDEB
Ficha: 130 - 12.361.0009.0039.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental... R$ 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 132 - 12.361.0009.0039.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental .R$ 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 133 - 12.365.0009.0040.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Infantil R$ 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 144 - 12.306.0012.0045.0000 | Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar. R$ 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 145 - 12.306.0012.0045.0000 Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar. R$ 22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 160 - 27.812.0014.0048.0000 | Manutenção do Setor de Desporto Comunitário. R$ 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 166 - 15.451.0016.0056.0000 Manutenção do Setor de Obras Públicas. R$ 1.000,00
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 167 - 15.451.0016.0056.0000 | Manutenção do Setor de Obras Públicas. R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 177 - 17.512.0017.0058.0000 | Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto $ 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 179 - 17.512.0017.0058.0000 | Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto... R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 201 - 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 245 - 04.122.0003.0010.0000 | Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 246 - 04.122.0003.0010.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos. -.. R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 247 - 04.122.0003.0010.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos. «R$ 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 254 - 04.122.0003.0011.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimôni: R$ 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 256 - 04.122.0003.0011.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio. R$ 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 270 - 04.121.0004.0015.0000 | Manutenção do Setor de Contabilidade. R$ 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 279 - 04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação. R$ 4.000,00
3.1,91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA- “ORÇAMENTÁRIO —
Ficha: 284 - 04.123.0004.0017.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria. R$ 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 286 - 04.123.0004.0017.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria. R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 267 - 15.452.0015.0053.0000 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos R$ 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 297 - 15.451.0015.0054.0000 Manutenção do Setor de Cemitéri R$ 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 305 - 15.452.0015.0050.0000 Manutenção do Setor de Limpeza Pública... R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TOTAL DAS DESPESAS SUPLEMENTADAS................cceeererereeserereaserereasees R$ 1.302.000,00
ART. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura através da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, nos termos do art. 43, 8 1º,
inciso III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 015 - 04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito....
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 020 - 04.122.0002.0008.0000 Manutenção da Junta de Serviços Militar.
“
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 040 - 08.244.0002.0006.0000 | Manutenção do Fundo Social de Solidariedade. R$ -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 056 - 08.243.0006.0023.0000 | Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente .. R$ -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 095 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%. R$ -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 112 - 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos. ... R$ -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 FUNDEB
Ficha: 127 - 12.361.0009.0038.0000 ' Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental R$ -450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 128 - 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental - R$ -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 129 - 12.361.0009.0038.0000 ' Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental. «R$ «52.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 131 - 12.361.0009.0039.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental R$ -35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 134 - 12.365.0009.0040.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Infantil. R$ -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 135 - 12.365.0009.0041.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ensino Infantil R$ -74.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 137 - 12.365.0009.0041.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ensino Infantil. $ -18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020409 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 151 - 13.392.0013.0047.0000 Manutenção do Setor de Difusão Cultural. ...R$ -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 13.392.0013.0047.0000 Manutenção do Setor de Difusão Cultural. -..R$ -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 158 - 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário.
Ficha:
/
R$ -2.000,0!
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL !
159 - 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário.............. | 2.000,01
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Local.
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha: 269 - 04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
: 193 - 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%... R$ -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 194 - 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%... R$ -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
228 - 10.304.0020.0070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária. "
. R$ -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
238 - 20.606.0021.0071.0000 | Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento...
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ -10.000,00
: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
255 - 04.122.0003.0011.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio.
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ -5.000,00
261 - 04.122.0003.0012.0000 Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ -2.000,00
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
268 - 04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ -8.000,00
R$ -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 277 - 04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação. R$ -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 278 - 04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação. R$ -5.000,00
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha: 303 - 15.452.0015.0050.0000 | Manutenção do Setor de Limpeza Pública...
Ficha: 304 - 15.452.0015.0050.0000 Manutenção do Setor de Limpeza Pública.
Ficha:
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
285 - 04.123.0004.0017.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria.
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ -7.000,00
295 - 99.999.0004.9999.0000 Reserva de Contingência.
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ -50.000,00
: 021301 SERVIÇOS URNANOS
R$ 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
«. R$ -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
317 - 15.452.0015.0053.0000 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL DAS ANULAÇÕES.............i e rrrttmeseerereeeeeereemeereertereeeeeerertes R$ 1.302.000,00
ART. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequadas a presente Lei.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 23 de Outubro 2015.
A
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
MARINA MAESTRE ORSI ZORDAN
Diretora de Administração