norma nº 1865/2016

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Cêntro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: now salesoliveira-sp.gov.br
LEINº 1.865/2016
De 07 de dezembro de 2016.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no
orçamento de 2017”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira autorizada a subvencionar, no
exercício de 2017, de acordo com as dotações específicas, as seguintes entidades:
a) Casa do Vovô Salense — CNPJ - 54.918.800/0001-15
..R$ 122.000,00
R$ 23.000,00
R$ 26.000,00
" Esfera Municipal
Esfera Federal...
Esfera Estadual..
b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSP- CNPJ —
56.626.195/0001-34
Esfera Municipal.............eerereereesserreereereeremereentarcenrermeerrensencenrencensess R$ 1.989.000,00
c) Casa da Criança Salense “Profº Maria Ap. Domingues de Almeida — CNPJ —
51.824.159/0001-61
Esfera Municipal.............mcceeeeereseereeereeeremeentmermeremeerereeaeserersemeneramoo R$ 388.000,00
d) APAE — CNPJ - 50.730.985/0001-89
R$ 157.000,00
R$ 22.000,00
Esfera Municipal.
Esfera Federal...
Esfera Estadual
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: wwrw.salesoliveira.sp.gov.br
ART 2º - Os Recursos necessários ao atendimento da presente Lei constarão de
verbas próprias a serem consignadas no orçamento para o exercício de 2017, que poderão ser
suplementadas se necessário.
ART 3º - Os repasses financeiros as Entidades deverão observar a Lei Federal nº
13.019/2014, de 31 de julho de 2014.
ART 4º - Esta Lei entrará em vigor 1º de Janeiro de 2017, revogadas as disposições
em contrário.
Sales Oliveira/SP, 07 e 2016.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
ZORDAN
- Diretorade Administração