norma nº 1838/2016

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 1.838/2016
De 18 de março de 2016.
"Dispõe sobre a denominação da CRECHE, localizada no
Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências."
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominada "Octacílio da Silva Ferreira", a Creche,
localizada na Rua Nelson Picinato, nº 290, no bairro Jardim Paraíso, Município de Sales
Oliveira.
ART. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 18 de
Registrada e publicada por afixação j
No local de costume na data supra.