norma nº 1820/2015

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 1.820/2015
De 18 de novembro de 2015.
“Altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº
1.789, de 17 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a
aprovação do Loteamento “Jardim Aurora TI” neste
município de Sales Oliveira e dá outras providências. ”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - O $ 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.789/2014 de 17 de
Dezembro de 2014, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
“$ 1º - O Loteamento aprovado pelo “caput” deste artigo refere-se a uma área
total de 45.871,00 m?, objeto das matrículas nº 9069 e 5965 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Nuporanga — SP, ficando após a urbanização, distribuída como
segue:
Área de Lotes (129 lotes) 27.821,39 m? 60,65%
Sistema Viário 15.755,80 m? 34,35%
Área Institucional 2.293,81 m? 5,00%
Área Total Loteada 45.871,00m? 100,00%”
ART. 2º - Ficam mantidas as demais disposições e condições estabelecidas
pela Lei nº 1.789, de 17 de dezembro de 2014.
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor pa data dg sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
A Aa
Diretora de Adíninistração