norma nº 1859/2016

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 1.859/2016
De 21 de outubro de 2016.
“Dispõe sobre a denominação da Biblioteca localizada
das dependências do Colégio Municipal “José Coutinho
»»
Pereira”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º. Fica denominada como "REGINA CÉLIA GOMES BORSATO",
a Biblioteca localizada nas dependências do Colégio Municipal “José Coutinho Pereira”.
ART. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 21-de outubjo de 2016.
Í
Registrada e publicada por afixação”
No local de costume na data supra.
MA
Diretora de Administração