norma nº 1853/2016

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LEI Nº 1.853/2016
De 03 de agosto de 2016.
"Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal de
Manipulação e Distribuição e dá outras providências."
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º. Fica denominada ISABEL APARECIDA URBINATI “Nininha”, a
Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição do Município de Sales Oliveira.
ART. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. '
Registrada e publicada por afixação , Ed
No local de costume na data supra. o
Diretora de Administração