norma nº 1855/2016

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LEI Nº 1.855/2016
De 02 de setembro de 2016.
“Dispõe sobre a liberação (descaucionamento) de 25
(vinte e cinco) lotes, equivalente a 50% da caução tratada
pelo parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 1.789/2014, de
— 17 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a aprovação
do Loteamento “Jardim Aurora IT” e dá outras
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: '
ART. 1º - Ficam liberados da caução tratada pelo parágrafo 2º, do artigo 2º da
Lei 1.789, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento
denominado “Jardim Aurora I” os seguintes lotes: '
Quadra C - Lotes 01 ao 06 e 08 = 7 lotes
Quadra E — Lotes 01 ao 04 =4 lotes
Quadra F — Lotes 01 e 02 =2 lotes
Quadra G — Lotes 01 ao 09 =9 lotes
Quadra H — Lotes 01 ao 04 = 4 lotes
TOTAL =26 lotes
ART. 2º - Permanecerão caucionados os seguintes lotes:
Quadra C — Lotes 07,09 ao 16=9 lotes
Quadra F — Lotes 03 e 04 =2 lotes
Quadra G — Lotes 10a0 19 = 10 lotes
Quadra H Lotes 054009 =S lotes
TOTAL = 26 lotes