norma nº 1868/2017

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEIN. 1.868/2.017
De 20 de janeiro de 2.017
“Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de
provimento em comissão e dá outras providências”
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Ficam extintos e criados novos cargos em
comissão junto á Administração Pública do Município de Sales Oliveira — Estado de São
Paulo.
PARÁGRAFO 1º - Os cargos em comissão são de livre
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, respeitadas as condições para o provimento.
PARÁGRAFO 2º - O ocupante do cargo em comissão
ou função de confiança, independentemente de carga horária, deverá desempenhar suas
funções a contento, podendo, inclusive, ser convocado fora do expediente normal, assim
como, nos finais de semana e feriados sempre que houver interesse da Administração Pública
e exigência do serviço público.
PARÁGRAFO 3º - O ocupante do cargo em comissão
fará jus ao vencimento do cargo, ao 13º salário, remuneração integral, férias anuais
remuneradas, 1/3 constitucional, ao abono natalício; se concedido aos demais funcionários
públicos efetivos; e por ocasião de sua exoneração e não for ocupante de emprego
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permanente do quadro de pessoal, terá direito a essas vantagens pecuniárias de forma
proporcional.
PARÁGRAFO 4º - Quanto ás férias, o ocupante de
cargo em comissão fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos ou parcelados em até 02 (duas)
vezes e podem ser acumuladas até o máximo de 02 (dois) períodos aquisitivos, no caso de
necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica e
observado o seguinte:
I — para o primeiro período aquisitivo de férias serão
exigidos 12 (doze) meses de exercício;
II — é vedado levar á conta de férias qualquer falta ao
serviço; o
III — em casos excepcionais, a pedido do servidor e a
critério da Administração, as férias poderão ser concedidas em até 02 (dois) períodos, sendo
que nenhum deles poderá ser inferior a 10 (dez) dias;
IV - o gozo de férias somente poderá ser interrompido
por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou
eleitoral ou por motivo de superior interesse público.
PARÁFRAGO 5º - O pagamento dos direitos do
ocupante do cargo em comissão acompanhará a forma estabelecida pela legislação para o
pagamento ao funcionário público efetivo.
ARTIGO 2º - Todo funcionário público que vier a
ocupar cargo de provimento em comissão terá resguardado seu direito de retornar ao seu
emprego de origem, no entanto, sem nenhuma indenização.
PARÁGRAFO ÚNICO - O funcionário público,
quando ocupar o cargo de provimento em comissão, poderá optar entre 0 vencimento deste
ea remuneração do seu emprego permanente.
ARTIGO 3º - Os cargos em comissão existentes
atualmente no quadro de funcionários públicos da Administração Municipal abaixo
relacionados ficam extintos.
NÚMERO DE CARGOS LEI NÍVEL
CARGOS COMISSIONADOS
EXTINTOS
. ... . .
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o2 ASSESSOR DOS SERVIÇOS Lei xV
DE EDUCAÇÃO E ENSINO 1.708/2013
o1 DIRETOR DO SETOR DE Lei XVI
, AGRICULTURA E 1.703/2013
ABASTECIMENTO
o1 DIRETOR DO SETOR DE Lei XVI
COMPRAS E LICITAÇÃO 1.703/2013
oo DIRETOR DO Lei XvI
DEPARTAMENTO DE | 1.703/2013
CULTURA E COMUNICAÇÃO
o1 DIRETOR DO SETOR DE Lei XVI
CONTABILIDADE 1.703/2013
o1 DIRETOR JURÍDICO Lei xH
1.574/2010
oi CHEFE DE GABINETE Lei XVI
1.703/2013
o1 DIRETOR DO SETOR DE Lei XVI
DESPORTO COMUNITÁRIO 1.703/2013
o1 DIRETOR DO SETOR DE Lei XVI
SAUDE BUCAL 1.703/2013
ARTIGO 4º - Ficam criados os seguintes cargos de
provimento em comissão:
NÚMERO DE | NÍVEL DENOMINAÇÃO C/HORA.SEM
CARGOS
COORDENADOR DO MEIO
o1 XI AMBIENTE 40hs
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02 HI ASSESSOR DE IMPRENSA 40hs
oi XI || COORDENADOR DA CULTURA 40HS
o1 IXA | COORDENADOR DE ESPORTES 25HS
CHEFE DO CONTROLE DE
o1 XI ZOONOSES E VIGILÂNCIA 25HS
SANITÁRIA
COORDENADOR
o1 XIIIA ADMINISTRATIVO DA 40HS
EDUCAÇÃO
COORDENADOR DE
o1 Xv MEDIAÇÃO ESCOLAR E 40HS
COMUNITÁRIO
COORDENADOR DE
02 VII MEDIAÇÃO ESCOLAR 25HS
ASSESSOR ASSISTENTE DO
04 vii SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E 20HS
ENSINO
o IXA ASSISTENTE TÉCNICO EM n
EDUCAÇÃO 30ns
COORDENADOR DO
oi XV DEPARTAMENTO JURÍDICO 20HS
PARÁGRAFO $1º — A descrição detalhada das
atribuições dos ocupantes dos novos cargos em comissão ora criados constam expressamente
no Anexo I que faz parte integrante da presente lei.
PARÁGRAFO $2º - Fica autorizado por essa lei, a
critério da administração proceder-se a dobra da carga horária do cargo descrito como
“ASSESSOR ASSISTENTE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ENSINO”, sendo que
para cálculo dos vencimentos, será aplicado o nível XV.
ARTIGO 5º - Fica alterada a carga horária, bem como
o reenquadramento em nível do cargo em comissão de funcionário lotado no Setor de
Educação denominado como “ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL”,
bem como o reenquadramento de nível do cargo em comissão “COORDE OR DE
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EDUCAÇÃO”, ambos criados pela Lei 1.357/2004, artigo 2º, datada em 27 de janeiro de
2004, passando a vigorar nos seguintes termos:
NÚMERO
DE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA | / pa
CARGOS
ASSESSOR DE
o1 ADMINISTRAÇÃO vi 25 HS
EDUCACONAL
COORDENADOR DE
o1 EDUCAÇÃO Xv 40HS
ARTIGO 86º - Fica ampliado o número de vagas, bem
" como alterada a carga horária e reenquadramento de nível, do cargo em comissão de
- funcionários lotados no Setor de Educação, denominado “ASSESSOR ASSISTENTE DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO”; ampliação de vaga do cargo em comissão
denominado “ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO”, alteração
de nível, redução de carga horária e alteração na descrição das atribuições, do cargo de
“ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO”; ; reenquadramento de nível do
cargo em comissão denominado “CHEFE DO POSTO DE SAÚDE”, cargos esses criados
pela Lei 1.703/2013, artigo 3º, datada em 30 de janeiro de 2013, passando a vigorar nos
seguintes termos:
NÚMERO X C/HORA.
DE CARGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA SEM
ASSESSOR ASSISTENTE
03 DO DEPARTAMENTO DE vII 20HS
EDUCAÇÃO
ASSESSOR DO
o2 DEPARTAMENTO DE VII 40HS
ADMINISTRAÇÃO
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| o1 ASSESSOR DO SETOR DE XII 20HS
COMPRAS E LICITAÇÃO
CHEFE DO POSTO DE
| oi SAUDE X 40HS
PARÁGRAFO 81º - Fica autorizado por essa lei, a
critério da administração proceder-se a dobra da carga horária do cargo de comissão descrito
como “ASSESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO”, sendo que
para cálculo dos vencimentos, será aplicado o nível XV.
PARÁGRAFO $2º: - A descrição detalhada das
atribuições do ocupante do cargo em comissão “ASSESSOR DO SETOR COMPRAS E
LICITAÇÃO” consta expressamente no Anexo II que faz parte integrante da presente lei.
. . ARTIGO 7º — Fica alterada a denominação do cargo de
. comissão “CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA” criado pela Lei 1.574/2010, conforme
segue abaixo:
NÚMERO | NOMENCLATURA DADA :
DEVAGAS | PELALEI 1.574/2010 | NOVA DENOMINAÇÃO
, CHEFE DA VIGILÂNCIA | COORDENADOR DA
9 SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir 02 de
janeiro de 2017, revogando-se, expressamente, as disposições legais que com ela confrontam.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume de data supra
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PAULO CESAR BOCALON
Diretor de Administração
ANEXO I
Descrição detalhada das atribuições dos ocupantes dos novos cargos em comissão ora
criados, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 4º.
COORDENADOR DO MEIO AMBIENTE
Compete ao Coordenador do Meio Ambiente:
Coordenar a conservação e melhoria do meio ambiente do município de Sales Oliveira,
observadas as legislações estadual e federal; exercer ação de fiscalização e observância das
normas contidas nesta Lei e nas demais leis municipal, estadual e federal; emite laudos e
parecer técnico a respeito dos pedidos de localização e funcionamento de fontes e atividades
potencialmente poluidoras; realiza levantamentos, estudos e avaliações relacionados a
impactos ambientais, fontes poluidoras e degradação ambiental em geral; inicia processo
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administrativo para apuração de infrações decorrentes da inobservância da legislação
ambiental vigente; expede notificações, interdições e embargos.
Requisitos para o cargo: Curso Superior em Biologia (bacharel ou licenciatura), Zootecnia
ou Engenharia do Meio Ambiente.
ASSESSOR DE IMPRENSA
Compete ao Assessor de imprensa:
Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos de
comunicação; cuidar da imagem e da promoção do Poder Executivo frente aos diversos
segmentos da sociedade; divulgar os trabalhos que se realizam no âmbito do Poder
Executivo, por meio de diversos instrumentos de comunicação social, promovendo o
conhecimento e o reconhecimento da instituição, interna e externamente; fornecer apoio
logístico a eventos promovidos pela prefeitura ou em que ela participe e promover, na área de
sua competência, novas formas de inserção da municipalidade na sociedade.
. Requisitos para o cargo: Curso Superior em Jornalismo ou Ciência da Comunicação.
COORDENADOR DA CULTURA
Compete ao Coordenador de Cultura:
Coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e
iniciativas de natureza artística; permitir à população acesso aos equipamentos e bens
culturais; organizar e administrar a infraestrutura artística e cultural do Município.
Requisitos para o cargo: Curso Superior completo.
COORDENADOR DE ESPORTES
Compete ao Coordenador de Esportes:
Coordenar atividades de esportes, que possam ser praticadas pelos cidadãos, oferecendo-lhes
melhores condições de funcionamento dos espaços público, proporcionando assim, melhor
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qualidade de vida e promovendo um intercâmbio sociocultural e esportivo entre os membros
da comunidade. -
Requisitos para o cargo: Curso Superior em Educação Física com inscrição no CREF -
Conselho Regional de Educação Física.
CHEFE DO CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Compete ao Chefe do Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária:
Compete prevenir, reduzir e evitar à morbidade e a mortalidade, bem como o sofrimento dos
animais, causados por doenças e maus tratos; preservar a saúde da população, protegendo-a
contra zoonose e agressões de animais, executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para o cargo: Curso superior em Medicina Veterinária com inscrição no
* CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária.
COORDENADOR DE MEDIAÇÃO ESCOLAR E COMUNITÁRIO
Compete ao Mediador Escolar e Comunitário:
É função do mediador escolar comunitário adotar práticas de mediação de conflitos no
ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa
junto a outros segmentos institucionais no âmbito Municipal, Estadual e Federal.
Requisitos o cargo: Professor com graduação no ensino superior (Licenciado em
Pedagogia) ou Assistente Social.
COORDENADOR DE MEDIAÇÃO ESCOLAR
Compete ao Mediador Escolar:
Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento do
educando; orientar os pais ou responsáveis dos alunos sobre o papel da família no processo
educativo; analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possa estar exposto o aluno;
orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.
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Requisitos para o cargo: Professor com graduação no ensino superior (Licenciado em
Pedagogia) ou Assistente Social.
ASSESSOR ASSISTENTE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
Compete ao Assessor Assistente do Serviço de Educação e Ensino:
Adjunto ao Assessor do departamento dos serviços de educação e ensino; ser articulador dos
seguimentos internos e externos da escola, buscando a maior interação possível com esses
grupos em favor do desenvolvimento da escola. Entender o contexto da sociedade que a
escola será inserida, acompanhar o meio oonde os alunos vivem e compreender a realidade
da comunidade como um todo. Fazer cumprir as normas regimentais internas em
consonância e parceria direta com o assessor do departamento dos serviços de educação e
ensino.
Requisitos para o cargo: Professor graduado em licenciatura, pedagogia completa ou em
“ curso.
- ASSISTENTE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
Cabe ao Assistente Técnico em Educação:
Ao assistente técnico em Educação caberá auxiliar no processo educativo municipal, tanto na
Educação Infantil como no Ensino Fundamental I ou EJA (Educação de Jovens e Adultos)
participando do processo educativo-pedagógico em seu aspecto global, inclusive, ministrando
aulas, nas ações de planejamento, registro e avaliação, participar das reuniões
administrativas, pedagógicas e com as famílias.
Requisitos para o cargo: Licenciatura em Pedagogia.
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO
Cabe ao Assessor do Departamento dos Serviços de Educação e Ensino:
É gestor/líder do processo educacional, cabendo participar, elaborar, monitorar e avaliar
referido processo. Cuida do aspecto administrativo escolar, em função do bom
desenvolvimento pedagógico da escola, tendo em vista a aprendizagem do estudante.
Acompanha o cotidiano da sala de aula, conhecendo os estudantes, os professores, os
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técnicos-administrativos, comunidade escolar e demais funções previstas no regimento
escolar da unidade escolar correspondente.
Requisitos para o cargo: Ensino médio completo.
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Cabe ao Coordenador do Departamento Jurídico:
Dirigir e coordenar a Assessoria Jurídica do Município, superintender e coordenar suas
atividades e orientar-lhe a atuação; propor ao Prefeito Municipal a anulação de atos
administrativos da administração pública municipal; propor ao Prefeito Municipal o
ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; receber citações,
intimações e notificações nas ações em que o Prefeito seja parte; assessorar as Secretarias
Municipais.
Requisitos para o cargo: Bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do
" Brasil.
ANEXO II
Descrição detalhada do cargo comissionado de Assessor de Compras e Licitação nos termos
do 82º do artigo 6º.
ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Compete ao Assessor de Compras e Licitações:
Assessorar e dirigir os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades
para aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas;
supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às
licitações; assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da
legislação pertinente; coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos
fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; coordenar a manutenção, de
forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; assessorar os
titulares dos diversos departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões
sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação;
eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas
funções; executar outras tarefas afins.
Requisitos para o cargo: Bacharel em Direito, administração, ciências contábeis e
economia com inscrição nos seus respectivos órgãos de classe.
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DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO — FINANCEIRO
Artigo 17, 8 1º Lei de Responsabilidade Fiscal.
|- EVENTO
Extinção e criação de cargos de provimento em comissão de livre exoneração e
nomeação, e reenquadramento de nível de cargos de provimento em comissão, de livre
exoneração e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo.
Il —- PREMISSAS
Com a criação, extinção e reenquadramento .de nível de alguns cargos de
provimento em comissão, haverá uma economia na despesa com pessoal para o município de
aproximadamente R$ 3.442,26 mensais e R$ 41.307,13 no exercício de 2017 (janeiro a
dezembro), considerando os vencimentos, obrigações patronais, 13º salário e 1/3 de férias.
” | - METODOLOGIA DE CÁLCULO
Gastos anuais do evento:
Valor Mensal = Exercícios
e E : | Vencimentos +
Especificação Quant Encargos 2017 2018 2019
ade Sociais
Coordenador do | 01 2017 — 3.253,74 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Meio Ambiente 2018 - 3.253,74
2019 —- 3.253,74
Assessor del 02 2017 — 3.253,69 39.044,22 39.044,22 39.044,22
Imprensa 2018 — 3.253,69
2019 — 3.253,69
Coordenador da | 01 2017 - 3.253,74 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Cultura 2018 - 3.253,74
2019 — 3.253,74
Coordenador de | 01 2017 — 2.940,04 35.280,48 35.280,48 35.280,48 +
f
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Fong: (15) 3852-0200 - Fax(18) 3852-0228 - CNP: 48.758.029/000H-07
Site Dficial: www salesoliveira.sp.gov. br
Esportes 2018 — 2.940,04
2019 — 2.940,04
Chefe do| 01 2017 - 3.253,74 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Controle de 2018 - 3.253,74
Zoonoses e 2019- 3.253,74
Vigilância
Sanitária
Coordenador 01 2017 - 3.897,50 46.770,03 46.770,03 46.770,03
Administrativo 2018 — 3.897,50
da Educação 2019 — 3.897,50
Coordenador de 01 2017 —- 4.577,65 54.931,80 54.931,80 54.931,80
Mediação 2018 - 4.577,65
Escolar e 2019- 4.577,65
Comunitário
Coordenador de 02 2017 —- 4.880,53 58.566,34 58.566,34 58.566,34
Mediação 2018 - 4.880,53
Escolar 2019 — 4.880,53
Assessor 04 .| 2017-9.761,06 117.132,67 117.132,67 117.132,67
Assistente do 2018 —- 9.761,06
Serviço de | 2019 9.761,06
Educação e
Ensino
Assistente 01 2017 — 2.940,04 35.280,48 35.280,48 35.280,48
Técnico em 2018 — 2.940,04
Educação 2019 — 2.940,04
Coordenador do | 01 . 2017 — 4.577,65 54.931,80 54.931,80 54.931,80
Departamento 2018 -—- 4.577,65
Jurídico 2019- 4.577,65
Assessor de 01 2017 — (1.457,24) (17.486,86) (17.486,86 (17.486,86
Administração 2018 — (1.457,24)
=| Educacional 2019 — (1.457,24)
Assessor de 01 2017 — (3.897,50) (46.770,03) (46.770,03) | (46.770,03)
Administração 2018 — (3.897,50)
Educacional 2019 — (3.897,50)
Coordenador de 01 2017 — 680,15 8.161,77 8.161,77 8.161,77
Educação 2018 - 680,15
2019 — 680,15
Assessor 02 2017 — (4.274,77) (51.297,26) (51.297,26) (51.297,26)
Assistente do 2018 — (4.274,77) ,
Departamento 2019 — (4.274,77)
de Educação
Assessor 01 2017 — 2.440,26 29.283,17 29.283,17 29.283,17
Assistente do 2018 — 2.440,26
Departamento 2019 - 2.440,26
de Educação
Assessor do 01 2017 — 2.643,62 31.723,47 31.723,47 31.723,47
Departamento 2018 — 2.643,62
de 2019 —- 2.643,62
Administração
So
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Assessor do 01 2017 - 813,28 9.759,31 9.759,31 9.759,31
Setor de 2018 —- 813,28
Compras e 2019 —- 813,28
Licitação
Chefe do Posto | 01 2017 — 406,61 4.879,34 4.879,34 4.879,34
de Saúde 2018 — 406,61
2019 — 406,61
Assessor do| 01 2017 - 3.253,74 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Departamento 2018 - 3.253,74
Jurídico 2019 — 3.253,74
Assessor dos| 02 2017 — (9.155,30) | (109.863,60) | (109.863,60) | (109.863,60)
Serviços de 2018 — (9.155,30)
Educação e 2019 — (9.155,30)
Ensino
Diretor do Setor | 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
de Agricultura e 2018 — (5.185,56)
Abastecimento E 2019 — (5.185,56)
Diretor do Setor | 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
de Compras e 2018 — (5.185,56)
Licitação 2019 — (5.185,56)
Diretor do) 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
Departamento 2018 — (5.185,56)
de Cultura e 2019 — (5.185,56)
Comunicação
Diretor do Setor | 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
de 2018 — (5.185,56) :
Contabilidade 2019 — (5.185,56) :
Diretor Jurídico 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
2018 — (5.185,56)
2019 — (5.185,56)
Chefe de| 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
Gabinete 2018 — (5.185,56)
2019 — (5.185,56)
Diretor do Setor | 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
de Desporto 2018 — (5.185,56)
Comunitário 2019 — (5.185,56)
Diretor do Setor | 01 2017 — (5.185,56) (62.226,71) (62.226,71) | (62.226,71)
de Saúde Bucal 2018 — (5.185,56)
2019 — (5.185,56)
Total 01 62.226,60 62.226,60 62.226,60
Memória de Cálculo:
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP I4660-DOO
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(I6) 3852-0228 - CNPJ: 46.758.029/0001-07
Site Oficial: www salesoliveirasp.gov.br
Coordenador do Meio
: Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Ambiente
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 2.462,88 2.462,88 2.462,88
Encargos INSS 517,20] 21,00% 517,20] 21,00% 517,20] 21,00%
13 salário 205,24 205,24 205,24 |
1/3 de férias 68,41 68,41 68,41
Valor Mensal 3.253,74 3.253,74 3.253,74
Valor Anual 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Assessor de Imprensa Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade 02
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 1.231,42 1.231,42 1.231,42
Encargos INSS 258,60 | 21,00% 258,60] 21,00% 258,60] 21,00%
13 salário 102,62 102,62 102,62
1/3 de férias 34,21 34,21 34,21
Valor Mensal 1.626,84 1.626,84 1.626,84
Valor Mensal Total 3.253,69 3.253,69 3.253,69
Valor Anual 39.044,22 39.044,22 39.044,22
Coordenador da
Cultura Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade | [o]
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 2.462,88 2.462,88 2.462,88
Encargos INSS 517,20] 21,00% 517,20 | 21,00% 517,20] 21,00%
13 salário 205,24 205,24 205,24
1/3 de férias 68,41 68,41 68,41
Valor Mensal 3.253,74 3.253,74 3.253,74
Valor Anual 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Coordenador de
Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Esportes
uai | 01
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas. s/n = Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.796.029/0001-07
Site Dficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ano 2017 L 2018 2019
Salário Base 2.225,43 2.225,43 2.225,43
Encargos INSS 467,34 | 21,00% 467,34 | 21,00% 467,34] 21,00%
13 salário 185,45 185,45 185,45
1/3 de férias 61,82 61,82 61,82
Valor Mensal 2.940,04 2.940,04 2.940,04
Valor Anual 35.280,48 35.280,48 35.280,48
Chefe do Controle de
Zoonoses e Vigilância Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Sanitária
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
[Salário Base 2.462,88 2.462,88 2.462,88
Encargos INSS 517,20 | 21,00% 517,20) 21,00% 517,20] 21,00%
13 salário 205,24 205,24 205,24
1/3 de férias 68,41 68,41 68,41
Valor Mensal 3.253,74 3.253,74 3.253,74
Valor Anual 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Coordenador
Administrativo da Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Educação
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 2.950,17 2.950,17 2.950,17
Encargos INSS 629,54) 21,00% 629,54] 21,00% 629,54] 21,00%
13 salário 245,85 245,85 245,85
1/3 de férias 81,95 81,95 81,95
Valor Mensal 3.897,50 3.897,50 3.897,50
Valor Anual 46.770,03 46.770,03 46.770,03
Coordenador de
Mediação Escolar e Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Comunitário
Quantidade 01
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 4660
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(IB) 3852.
Site Oficial: yww.salesoliveira.sp.gov.br
228 - CNPJ: 48.756.029/0001-07
-000
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 3.465,00 3.465,00 3.465,00
Encargos INSS 727,65| 21,00% 727,65 | 21,00% 727,65| 21,00%
13 salário 288,75 288,75 288,75
1/3 de férias 96,25 96,25 96,25
Valor Mensal 4.577,65 4.577,65 4.577,65
Valor Anual 54.931,80 54.931,80 54.931,80
Coordenador de Valor | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
Mediação Escolar
Quantidade 02
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 1.847,13 1.847,13 1.847,13
Encargos INSS 387,90 | 21,00% 387,90 | 21,00% 387,90| 21,00%
13 salário 153,93 153,93 153,93
1/3 de férias 51,31 51,31 51,31
Valor Mensal 2.440,26 2.440,26 2.440,26
Valor Mensal Total 4.880,53 4.880,53 4.880,53
Valor Anual 58.566,34 58.566,34 58.566,34
Assessor Assistente do
Serviço de Educação e Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Ensino
Quantidade 04
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 1.847,13 1.847,13 1.847,13
Encargos INSS 387,90 | 21,00% 387,90 | 21,00% 387,90 | 21,00%
13 salário 153,93 153,93 153,93
1/3 de férias 51,31 51,31 51,31
Valor Mensal 2.440,26 2.440,26 2.440,26
Valor Mensal Total 9.761,06 9.761,06 9.761,06
Valor Anual 117.132,67 117.132,67 117.132,67
Assistente Técnicoem | vir | inss | Valor | INSS | Valor INSS
Educação
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 2.225,43 2.225,43 2.225,43
Encargos INSS 467,34 | 21,00% 467,34 | 21,00% 467,34] 21,00%
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas. s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(16) 3852-1228 - CNPJ: 45.756.029/0001-07
Site Dficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
13 salário 185,45 185,45 185,45
1/3 de férias 61,82 61,82 61,82
Valor Mensal 2.940,04 2.940,04 2.940,04 |
Valor Anual 35.280,48 35.280,48 35.280,48
Departamento Jurídico Valor | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 3.465,00 3.465,00 3.465,00
Encargos INSS 727,65 | 21,00% 727,65 | 21,00% 727,65 | 21,00%
13 salário 288,75 288,75 | 288,75
1/3 de férias 96,25 96,25 96,25
Valor Mensal 4.577,65 4.577,65 4.577,65
Valor Anual 54,931,80 54,931,80 54,931,80
Assessor de
Administração Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Educacional
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 2.950,17 2.950,17 2.950,17
Salário Base (redução) 1.847,13 1.847,13 1.847,13
Diferença (1.103,04) (1.103,04) (1.103,04)
Encargos INSS (231,64) | 21,00% (231,64) | 21,00% (231,64)| 21,00%
13 salário (91,92) (91,92) (91,92)
1/3 de férias (30,64) (30,64) (30,64)
Valor Mensal (1.457,24) (1.457,24) (1.457,24)
Valor Anual (17.486,86) (17.486,86) (17.486,86)
Assessor de
Administração Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Educacional
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 2.950,17 2.950,17 2.950,17
Salário Base (redução) 0,00 0,00 0,00
Diferença (2.950,17) (2.950,17) (2.950,17)
Encargos INSS (619,54) | 21,00% (619,54) | 21,00% (619,54) | 21,00%
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP [4660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(IB) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: www .salesoliveira sp.gov. br
13 salário (245,85) (245,85) (245,85)
1/3 de férias (81,95) (81,95) (81,95)
Valor Mensal (3.897,50) (3.897,50) (3.897,50)
Valor Anual (46.770,03) (46.770,03) | (46.770,03)
Coordenador de Valor | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
Educação
a
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 2.950,17 | 2.950,17 2.950,17
Salário Base (aumento) 3.465,00 3.465,00 3.465,00
Diferença 514,83 514,83 514,83
Encargos INSS 108,11| 21,00% 108,11| 21,00% 108,11 21,00%
13 salário 42,90 42,90 42,90
1/3 de férias 14,30 14,30 14,30
Valor Mensal 680,15 680,15 680,15
Valor Anual 8.161,77 8.161,77 8.161,77
Assessor Assistente do
Departamento de Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Educação
Quantidade 02
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.465,00 3.465,00 3.465,00
Salário Base (redução) lo 1.847,13 1.847,13 1.847,13
Diferença (1.617,87) (1.617,87) (1.617,87)
Encargos INSS (339,75) | 21,00% (339,75) | 21,00% (339,75)| 21,00%
13 salário (134,82) (134,82) (134,82)
1/3 de férias (44,94) (44,94) (44,94)
Valor Mensal (4.274,77) (4.274,77) (4.274,77,
Valor Anual (51.297,26) (51.297,26) (51.297,26)
Assessor Assistente do
Departamento de Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Educação
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 1.847,13 1.847,13 1.847,13
Encargos INSS 387,90 | 21,00% 387,90 | 21,00% 387,90] 21,00%
13 salário 153,93 153,93 153,93
1/3 de férias 51,31 51,31 51,31
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(I6) 3852.
ite Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br
8
arradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP [466]
228 - ENPJ: 48.758 029/0001-07
=
D
0
Valor Mensal 2.440,26 2.440,26 2.440,26
Valor Anual 29.283,17 29.283,17 29.283,17
Assessor do
Departamento de
Administração Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base 2.001,06 2.001,06 2.001,06
Encargos INSS 420,22 | 21,00% 420,22 | 21,00% 420,22 | 21,00%
!13 salário 166,76 166,76 166,76
143 de férias 55,59 55,59 55,59
Valor Mensal 2.643,62 2.643,62 2.643,62
Valor Anual 31.723,47 31.723,47 31.723,47
Assessor do Setorde | va, | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
“Compras e Licitação
Quantidade 01 i
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 2.155,04 2.155,04 2.155,04
Salário Base (aumento) 2.770,64 2.770,64 2.770,64
diferença 615,60 615,60 615,60
Encargos INSS 129,28| 21,00% 129,28 | 21,00% 129,28| 21,00%
13 salário 51,30 51,30 51,30
1/3 de férias 17,10 17,10 17,10
Valor Mensal 813,28 813,28 813,28
Valor Anual 9.759,31 9.759,31 9.759,31
Chefe do Posto de Valor | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
Saúde
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 2.001,06 2.001,06 2.001,06
Salário Base (aumento) 2.308,84 2.308,84 2.308,84
diferença 307,78 307,78 307,78
Encargos INSS 64,63] 21,00% 64,63| 21,00% 64,63] 21,00%
13 salário 25,65 25,65 25,65
1/3 de férias 8,55 8,55 8,55
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas. s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP [4660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Valor Mensal 406,61 406,61 406,61
Valor Anual 4.879,34 4.879,34 4.879,34
Assessordo | Valor | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
Departamento Jurídico
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 2.462,88 2.462,88 2.462,88
Encargos INSS 517,20] 21,00% 517,20) 21,00% 517,20] 21,00%
13 salário 205,24 205,24 205,24
1/3 de férias 68,41 68,41 68,41
Valor Mensal 3.253,74 3.253,74 3.253,74
Valor Anual 39.044,86 39.044,86 39.044,86
Assessor dos Serviços | a, | inss | Valor | INSS | Valor INSS
de Educação e Ensino
Quantidade 02
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.465,00 3.465,00 3.465,00
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (727,65) | 21,00% (727,65) | 21,00% (727,65) | 21,00%
13 salário (288,75) (288,75) (288,75)
1/3 de férias (96,25) (96,25) (96,25) |
Valor Mensal (4.577,65) (4.577,65) (4.577,65)
Valor Mensal total (9.155,30) (9.155,30) (9.155,30)
Valor Anual (109.863,60) (109.863,60) (109.863,60)
Diretor do Setor de
Agricultura e Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Abastecimento
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28) | 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) (109,03) (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56) |
Valor Mensal total (5.185,56) | (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Dliveira - SP - CEP 4660-000
Fone: ([6) 3852-0200 - Fax(1h) 3852-0228 - CNPJ: 46.796.028/0001-07
Site Dficial: www salesoliveira.sp.gov.br
Diretor do Setor de Valor | INSS | Valor | INSS | Valor INSS
Compras e Licitação
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28)| 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28) | 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) | (109,03) (109,03)
Valor Mensal | (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56) |
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Diretor do
Departamento de Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Cultura e Comunicação
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) (109,03) (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Diretor do Setor de Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28) | 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) | (109,03) | (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP [4660-000
Fane: (15) 3852-0200 - Fax(I6) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Diretor Jurídico Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade 0
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28) | 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) (109,03) (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Chefe de Gabinete Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade | 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28) | 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) (109,03) (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Diretor do Setor de
Desporto Comunitário Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade 01
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28)| 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) (109,03) (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) . (62.226,71) (62.226,71)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP I4660-DOD
Fone: (15) 3852-0200 - Fax(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Diretor do Setor de
Saúde Bucal Valor INSS Valor INSS Valor INSS
Quantidade [uu
Ano 2017 2018 2019
Salário Base (atual) 3.925,15 3.925,15 3.925,15
Salário base (redução) 0,00 0,00 0,00
Encargos INSS (824,28) | 21,00% (824,28) | 21,00% (824,28)| 21,00%
13 salário (327,10) (327,10) (327,10)
1/3 de férias (109,03) (109,03) (109,03)
Valor Mensal (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Mensal total (5.185,56) (5.185,56) (5.185,56)
Valor Anual (62.226,71) (62.226,71) (62.226,71)
Total Mensal (3.442,26) (3.442,26) (3.442,26)
Total Anual (41.307,13) (41.307,13) (41.307,13)
|V — IMPACTO ORÇAMENTÁRIO — FINANCEIRO
Especificação Exercícios
2017 2018 2019
1 — Déficit Financeiro do Exercício -751.406,37 -300.000,00 -100.000,00
Anterior *
2 — Receita Prevista 41.000.000,00 | 42.000.000,00 | 42.000.000,00
3 — Disponibilidade Financeira (2-1) 40.248.593,63 | 41.700.000,00 | 41.900.000,00
4 — Custo Total do Evento (41.307,13) (41.307,13) (41.307,13)
5 — Impacto Orçamentário (4/2) -0,10% -0,10% -0,10%
6 — Impacto Financeiro (4/3) -0,10% -0,10% -0,10%,
“O valor do déficit financeiro do exercício de 2016 foi estimado pois o Balanço Patrimonial ainda não está fechado, e os valores dos exercicios de 2018 e 2019 foram estimados.
V— DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS COM PPA E LDO
Na qualidade de ordenador de despesa do município de Sales Oliveira — SP declaro que o
presente gasto dispõe de suficiente dotação e firme e consistente expectativa de suporte de
caixa, tem adequação orçamentária e financeira com o PPA e LDO, conforme demonstrativo de
impacto orçamentário e financeiro acima.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, SP, 13 de janeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n = Centro - Sales Úliveira - SP - CEP I4660-D00
Fone: (16) 3852-0200 - Fax(16) 3852-0228 - CNPJ; 46.756.029/0001-07
Site Oficial xremrsatesgliveira sem
Elaborado pelo Setor Contábil da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira.
Sales Oliveira-SP, 13 de Janeiro de 2017.
PAULO CÉSAR BOCALON
Diretor de Administração