| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 508 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracao&salesoliveira.sp.gov.br Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 LEI Nº 1.890/2017 DE 8 DE MAIO DE 2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$24.000,00 (vinte e quatro mil) distribuídos as seguintes dotações: 02 03 04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 93 08.241.0005.0078.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 24.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00 o1 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 24.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações do orçamento vigente, nos termos do artigo 43,8 1º, inciso Ill da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 214 10.301.0019.0064.0000 | Serviços de Atenção Básica Federal -20.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: O 0500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAUDE 02 12 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 275 04.122.0003.0011.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100 o TESOURO 110 000 GERAL 02 12 02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 289 04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade | -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL TOTAL ANULAÇÃO R$ 24.000,00 Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei. Artigo 4º - Esta lei entra em DR. EDMAR DUARTE GO N Prefeito Municipa Diretor de Administração