norma nº 1891/2017

02 01 01
16
39
02 03 01
56
02 03 03
69
02 04 08
154
02 10 01
205
213
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracao&salesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI Nº 1.891/2017
DE 8 DE MAIO DE 2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito , 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda Municipal , 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:O0 01 00
oq TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.0020.0000 Manut. do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:O0 01 00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.0045.0000 Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR.:0 01 00
o1 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
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CNP]: 46.756.029/0001-07
215 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal . 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R:O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 273.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações do orçamento vigente, nos termos do artigo
43,8 1º, inciso Ill da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
02
18
19
25
02
32
35
40
41
47
02
62
70
o101
0101
03 02!
03 03
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.0005.0000
3.3.90.39.00
oi
110 000
04.122.0002.0005.0000
4.4.90.52.00
o1
110000
04.122.0002.0008.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.0009.0000
3.3.90.36.00
o1
110 000
04.122.0002.0009.0000
4.4.90.52.00
01
110000
06.181.0002.0007.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
06.181.0002.0007.0000
4.4,90.52.00
o1
110 000
08.244.0002.0006.0000
4.4.90.52.00
ol
110 000
Manutenção do Gabinete do Prefeito .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
Manutenção do Gabinete do Prefeito
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
Manutenção da Junta de Serviços Militar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
Manutenção da Guarda Municipal
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
Manutenção da Guarda Municipal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.0023.0000
3.3.90.39.00
o1
510 000
Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.0020.0000
4.4.90.52.00
o
510 000
Manut. do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-5.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-2.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-6.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-3.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-10.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-2.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-5.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-10.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-2.420,00
F.R. Grupo: O 0100
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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02 04 01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
97 12.122.0007.0027.0000 Manutenção da Administração e Coord. do Ensino -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
98 12.122.0007.0027.0000 Manutenção da Administração e Coord. do Ensino -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
99 12.122.0007.0027.0000 Manutenção da Administração e Coord. do Ensino | -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
100 12.122.0007.0027.0000 Manutenção da Administração e Coord. do Ensino -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
107 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25% -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
ol TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 03 ENSINO INFANTIL
123 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
oi TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
124 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
125 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
126 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
o TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 04 07 ENSINO SUPERIOR
150 12.364.0011.0044.0000 Contribuição a Universitários -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
oi TESOURO
110 000 GERAL
02 04 08 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
158 12.306.0012.0046.0000 Constr. Ampliação e Ref. da Central de Alimentação Escolar -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 0100
ol TESOURO
110 000 GERAL
02 04 09 DIFUSÃO CULTURAL
164
13.392.0013.0047.0000
Manutenção do Setor de Difusão Cultural
-7.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracao Gsalesoliveira.sp.gov.br
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CNPJ: 46.756.029/0001-07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 DESPORTO COMUNITÁRIO
169 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
172 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
oi TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
177 15.451.0016.0056.0000 Manutenção do Setor de Obras Públicas -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
179 15.451.0016.0056.0000 Manutenção do Setor de Obras Públicas -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
182 15.451.0016.0057.0000 Obras e Infra Estrutura Urbana -20.580,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 08 01 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
188 17.512.0017.0058.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto . -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110000 GERAL
02 09 01 MEIO AMBIENTE
198 18.541.0018.0061.0000 Preservação do Meio Ambiente . -1.000,00
3.3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110000 GERAL
199 18.541.0018.0061.0000 Preservação do Meio Ambiente , -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
248 10.304.0020.0070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária . -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
249 10.304.0020.0070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária . -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
oi TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 13 01 SERVIÇOS URNANOS
330 15.452.0015.0052.0000 Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
oi TESOURO
110000 GERAL
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br
CNP]: 46.756.029/0001-07
R$ 273.000,00
TOTAL ANULAÇÃO .
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua-public,
Registrada e Publicada por afixação.
No'local me
PAULO CÉSAR BOCALON
Diretor de Administração