norma nº 1892/2017

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
| LEI N.º 1.892 DE 17 DE MAIO DE 2017 |
Dispõe sobre a extinção de vaga, extinção ção de
porgos criação de cargos públicos efetivos e de)
função em comissão
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
WARM - Fica extinta 1 (uma) vaga do cargo em comissão de assessor de imprensa
criado através da Lei n.º 1.868/2017, passando a ter a seguinte redação.
NOME DO CARGO NÍVEL SALARIAL VAGA ANTERIOR | VAGA ATUAL
tt 02 | ot
- Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão abaixo:
| CARGO NÍVEL SALARIAL | VAGAS | LEI DECRIAÇÃO |
Diretor dos Serviços de Manipulação da
Farmácia Municipal de Manipulação e XvI 01 LC 12/2016
Distribuição
Coordenador do Departamento Jurídico Xv o1 Lei n.º 1.868/2017
- Fica criado nos cargos permanente 1 (uma) vaga para o emprego de contador,
criado através da Lei n.º 1.574/2010, passando a ter a seguinte redação:
CARGO NÍVEL SALARIAL VAGA ANTERIOR | VAGA ATUAL
Contador XI 01 [ 02
- Ficam criados os cargos em comissão abaixo:
CARGO NÍVEL SALARIAL VAGAS
Assessor de Gabinete Xv
Ouvidor Municipal
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Paxéjgaito Úliiag - A descrição do cargo de Assessor de Gabinete e de Ouvidor Municipal
encontra-se no Anexo |.
MBM - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se,
expressamente, as disposições legais que com ela confrontam.
ajo de 2.017.
. EDMAR DUARTE GÓN
Prefeito-Muncipal
D
N
Registrada e publicada por afixação
No local de costume de data supra
PAULO CESAR BOCALON
Diretor de Administração
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ANEXO |
Descrição detalhada das atribuições dos ocupantes dos novos cargos em comissão ora
criados, nos termos do parágrafo único do artigo 4º.
ASSESSOR DE GABINETE
Além da Função de Confiança compete ao Assessor de Gabinete:
Assessorar o Prefeito e os diretores no planejamento dos programas de governo,
notadamente em relação a diretrizes traçadas pelo executivo, cooperando com setores da
prefeitura;
Assessorar o Prefeito, em suas funções políticas e sociais;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo,
no âmbito de sua área de atuação.
Requisitos para o cargo: Curso Superior em qualquer área.
Carga Horária: 20 horas
OUVIDOR MUNICIPAL
Além da Função de Confiança compete ao Ouvidor Municipal:
Ouvir o cidadão e prover com informação os órgãos da administração direta e indireta,
objetivando a informação de políticas publica de atendimento ao cidadão, voltadas para
melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Viabilizar o canal direto entre a prefeitura e o cidadão a fim de possibilitar respostas a
problemas no tempo mais rápido possível.
Encaminhar aos diversos órgãos da prefeitura as manifestações dos cidadãos,
acompanhando as providências adotadas e garantir o retorno aos interessados.
Requisitos para o cargo: Curso Superior em qualquer área.
Carga Horária: 40 horas