| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 | LEI N.º 1.901 DE 2 DE AGOSTO DE 2017 | bre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Páulo, no uso de sua atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$43.500,00 distribuídos as seguintes dotações: 2 q os ia 136 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental 30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 FUNDEB 40% 354 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental 13.500,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIOALIMENTAÇÃO FR: O 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 FUNDEB 40% - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total ou parcial das seguintes dotações: 02 04 05 FUNDEB 138 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental -38.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO F.R.Grupo: O 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 FUNDEB40% 139 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.Grupo:ÃO 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 FUNDEB 40% Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000 Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoOsalesoliveira.sp.gov.br Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 ELE - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei. ELAS - Esta Lei entrará em vigor | DR. EDM Registrada e publicada por afixação No local de costume de data supra PAULO CESAR BOCALON Diretor de Administração