norma nº 1903/2017

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI N.º 1.903 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
bre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
utras providências,
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal
( de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
MIMI - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de acordo com o
inciso Il, do art. 41 da Lei 4.320/64 na importância de R$109.000,00 distribuídos nas
seguintes dotações:
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 357....
20.606.0021.0071.0000 — Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
05 — Transferência e Convênios Federais - Vinculados
100.000
F.R.: 0.05.00
R$ 49.000,00
To; 02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 358...........iesereeseesereesasearaseaeenesasaeranserareniaasa tone a can saa sa raR san a nan tanta aren ans asasansa nada R$ 60.000,00
15.451.0016.0056.0000 — Manutenção do Setor de Obras Públicas
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02 — Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
100.000
F.R.: 0.02.00
LANLIREA - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação das seguintes dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 173...........0....00000.n iii iererrreresereseeecerneaeanesnencararcareeanasaearaecerenseneneseesasesaeaasas R$ (9.000,00)
27.812.0014.0049.0000 - Construção, ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
100.000 - Geral
F.R.: 0.01.00 4
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CNPJ: 46.756.029/0001-07
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 193
17.512.0017.0060.0000 - Constr. Ampl.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
05 — Transferências e Convênios Federais-Vinculados
100.000 - Geral
F.R.: 0.05.00
R$ (100.000,00)
Tratamento de Esgoto
UEM - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei. :
Wu - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
de agosto de 2.017.
DR. EDMAR-DUARTE GO
Prefei Unicipal
PAULO CÉSAR BOCALON
Diretor de Administração