norma nº 1600/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQnetsite.com.br
CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
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Leinº 1.600/2010
De 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre substituição de anexos da Lei nº
1.588/2010, datada de 03 de setembro de 2010 - LDO
para 2011, e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Os anexos abaixo relacionados da Lei nº 1.588/2010, datada de
03 de setembro de 2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011, ficam substi-
tuídos pelos atuais, em apenso:
I- Receita - Metodologia e memória de cálculo das metas anuais;
TI - Despesas - Metodologia e memória de cálculo das metas anuais;
Anexo | - Despesas obrigatórias de caráter continuado;
Anexo III - Metas fiscais;
Anexo V - Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios ante-
riores;
Anexo XI - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter conti-
nuado.
ARTIGO 2º - Ficam adicionados na lei citada no “caput” do art. 1º, os relató-
rios do ANEXO III - Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao De-
senvolvimento do Programa Governamental, em apenso.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário nos termos da le-
gislação em vigor.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revoga-
das as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de dezembro de 2010
Registrado e publicado por afixação
em local próprio; Tia data supra
Ives Pereira
iretór de Administração
e
+
Prefeitura de o JOSS)
Sales Oliveira | “fas
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|-RECEITAS
Art, 4º, 82º, inciso li da LRF
- RECEITAS ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 2009 2010 E 2012
RECEITAS CORRENTES R$ 15439826,66 |R$ 17859.206,06 |R$ 19.768.340,00 | R$ 21.125.400,00
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 168216967/R$ 185017096 |R$ 287467200 /R$ 3050.560,00
IMPOSTOS R$ 1595973J4|R$ 174220052 R$ 248370000 /R$ 263156000
Imposto sobre o Patrimônio à Renda R$ 65906156 [R$ 82405412/R$ 1.280.70000/R$ 1.353.560,00
Imp. S/ Propriedade Predial T. Urbana - IPTU 43280640 |R$ 49461042 /R$ 690.700,00 103600000 [R$ 75000000 [R$ 82500000
Imposto S/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
81.202,00.
R$
132.850,10.
R$
108.000,00.
115.560,00.
Imposto de Renda Retido na Fonte S/ Rend. do Trabalho R$ 81.202,00 | R$ 130.399,57 | R$ 100.000,00 | R$ 107.000,00 | R$ 110.400,00 | R$ 118.000,00
Imposto de Renda Retido S/ Outros Rendimentos R$ - |ps 3.250,59 | R$ 8.000,00 | R$, 8.560,00 | R$ 4.800,00 | R$ 5.000,00,
Imp. S/ Transm. Inter Vivos Bens Imóveis e Dir. - ITBI RS 144.961,16 | R$ 196.693,60 | R$ 190.000,00 | R$ 202.000,00 | R$ 380.000,00 | R$ 405.000,00
imposto sobre a Produção e a Cirouaação RS BT69I2 IB [R$ 01731240 [R$ 119500000/ R$ 1.278.000,00
Imposto S/ Serviços de Qualquer Natureza - LS O N R$ 67691216 [R$ 61731240 [R$ 1.195.000,00 R$ 1.278.000,00 [R$ 121000000 [R$ 128800000
TAXAS R$ 14618963 [R$ 115.670,14 [R$ — 20780000 [R$ 317000,00
Taxas pf Exercício do Poder de Poli R$ 43.283,54 | R$ 31.914,12 | R$ 121.200,00 | R$ 129.000,00 135.000,00 143.000,00
Texas pela Prestação de Senviços R$ 10290630 [R$ 8375602/R$ 17660000 [R$ 188.000,00 216.000,00. 232.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA R$ - Rs 23430 [R$ 0217200 /R$ 102.000,00
Contrib. Melhoria pi Pavimentação e Obras Compl RS - |ns 234,30 | R$ 87.862,00 | R$ 85.700,00 | R$ 9500000 /R$ 101.000,00
Outras Contribuições de Melhoria RS - R$ - R$ 5.510,00 | R$ 8.300,00 | R$ 105.000,00 | R$ 110.000,00
Contrib. Patronal Servidores Ativos Rs = [es - [es - R$ 65S0000/R$ 69750000
Contribuição de Servidores Ativos. R$ Des Tas - R$ 4800000/R$ — 51000000
51.499,14 108.153,00 116.190,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS R$ 24.866,42 | R$ 6.135,30 | R$ 26.446,00 | R$ 29.000,00
Taxa de Ocupação de Imóveis R$ - [ns - |R$ 132200[R$ 1500000] R$ 10.000,00 [R$ 1050000
Outras Receitas Imobiliárias LS 24.866,42 | R$ 6.135,30 | R$ 13.224,00 | R$ 14.000,00 | R$ 15.000,00 | R$ 15.900,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS R$ = JR$ 4302120 /R$ 5506500 [R$
Dividendos R$ - R$ . R$ 4.407,00 | R$
Fundos de Apicação Cota Fixa Rs =JRs Rs - Jrs
Remuneração de Depósitos Bancários. R$ = [R$ 4302120 [R$ S06800/R$ 5400000
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados RS z R$ 43.021,28 | R$ 50.688,00 | R$ 54.000,00
Receita de Rem. De Dep. Banc. De Rec. Vinc. - FUNDES. R$ z R$ 4.589,00 | R$ 50.688,00 | R$ 54.000,00 | R$ 16.000,00 | R$ 17.000,00
Receita de Rem. Dep.Ban.de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde R$ - R$ 4.292,62 | R$ - R$ - R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00
Receita de Rem. de Dep.Banc.de Rec. Vinc- MDE R$ - R$ 1.994,40 | R$ - R$ - R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00
Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc R$ = R$ 32.145,26 | R$ - R$ - R$ 2.000,00 | R$ 2.500,00
Outras Receitas Patrimoniais R$ 6.543,45 | R$ 2.342,56 | R$ 26.612,00 | R$ 28.490,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 463.479,18 | R$ 489.048,15 | R$ 702.154,00 | R$
Serviços de Fomecimento de Água R$ 30 1BTOB|RS 96056742 R$ 48352000 | R$
Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto R$ 11562580 [R$ 11066186 [R$ 20289700 [R$
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art, 4º, 82º, inciso ll da LRF.
- RECEITAS
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO,
ESPECIFICAÇÃO 2007 2011 2012
Serviços de Religamento de Água 7.366,21 15.497,00 16.500,00 R$ 2100000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 1279818522 14.948.497,51 | R$ 14.905.19800 | R$ 16.307.000,00 | R$ - |R$ -
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS. R$ 1279818522 [R$ 1466091751/R$ 1490519800[R$ 16.12460000 | R$ - [R$ -
Transferências da União R$ 556845661 5599488,58 [R$ 584195800/R$ 639460000 | R$ R$
Participação na Receita da União R$ 475128198 427279369 [R$ 452000000] R$ 489800000 [R$ R$
Cota-Parte do Fundo de Participação Munic. R$ 3618190,15 4.099.258,34 [R$ 440000000 [R$ 471000000/R$ 4.500.000,00 |R$ 4:790.000.00
Cota-Parte Imp. SI Propriedade Terrt. Rural R$ TS 87340 173.535.35 120.000,00 [R$ 12800000[R$ 36000000/R$ 383.000,00
Cota-Parte do IPI Est. Exp, Prod, nd R$ 811.872,52 = JRs coco [R$ = [Rs -
Cota-Parte da Contr. Inerv no Dom Econ R$ 45.345,91 - |rs - es RES -
Transf. Da Comp.Finan.P/ Explor Recursos Naturais 5187778 R$ 6000000[R$ 6420000/R$ s600000/R$ 5000000
Cota Royaltes-Comp Financ Petróleo-Lei 7.980 R$ 510,44 R$ 1000000[R$ — 1070000[R$ 1000,00[R$ 1.000,00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo R$ 5IS6TSS [RS GUAM 6B RS 5000000 [R$ 5350000[R$ 5500000/R$ 5800000
Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo, R$ 44251158 [R$ 60082082/R$ 58305800/R$ 68520000 [R$ - as -
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAGEUTICA R$ - Jas - JR$ 1652800[R$ 3000000 [R$ = Jas -
Auxilo e Epid Controle de Doençea - ECD Rs 1896735 | R$ = RS - ns = Jes - fes -
Programa Agentes Comunitários de Saúde R$ 75.720,00 | R$ - |R$ — 8674400/R$ s300000/R$ 14850000/R$ 15800000
Programa Saúde Bucal Rs 18.700,00 [ R$ = |R$ 3003800 /R$ — 3300000/R$ — 2400,00/R$ 2550000
Programa Saúde da Familia R$ 118.800,00 | R$ E 14324800 [R$ 15300000 [R$ 13580000/R$ 14400000
Piso de Atenção Básica
177.125,00
211.334,00
R$ 235.000,00]
R$ -
PAB - Parte Fixa
177.215,00
R$
601.453,95 | R$
237.283,99 | R$
211.334,00
235.000,00
183.000,00
Atenção Básica - Outros Componentes R$ - - R$ 115900,00
Média é Alta Complexidade da Vigilância Sanitária Rs ES - |rs 7.153,00
Ações Básicas de Vigência Sanitária R$ 1.081,90 [ R$, E 66.875,00 72.000,00
Média é Alta Comp. VisaiTaxa de Fiscalização R$ 852,05 | R$ E - -
Teto Financeiro de Viglência em Saúde R$ 675075 | Rº E 22.038,00 23.500,00
Incentivo Form dos Agentes Comunitários de Saúde.
R
s
2.362,85 [R$
Campanha de Vacinação de Potomeite
Programa de Assistência Farmaceutica.
s
s
s
R 350,00
R 204,16.
18.000,00
Medicamentos Grupo/ Diabetes) Asma
Medicamentos Grupo/ Hiper! Diabetei Asma e Rente
8.000,00,
16.500,00
Atenção de Média e Alta Compl. Ambul. é Hospitalar
R
R
R
Umite Financ. Da Média e Alta Compl. Amb. E Hospi
R$ 21.407,52
10.024,16]
E
11.383,36 [R$
RS 14960323 /R$
R R$ 14960323) R$
R$
390.000,00]
415.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|-RECEITAS
Art, 4º, $2º, inciso Il da LRE
[i- RECEITAS ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 2009 2010 201 2012
Vigilância em Saúde R$ - |RS 3352709 [RS - [ns - fes = IRS -
Componente da Vigi. Epidemiol e Amb. em Saúde R$ = JRs” seseros [ns =es -
Assistência Farmacêutica Rs [Rs sessess rs = [R$ 2000000
Componente Básico de Assist. Farmacêutica R$ = [R$ essess fas = JRs 2000000
Transf Rec. Fundo Nacional de Assistência Social: FNAS. R$ SETABBI [RS 4204594 [R$ 15040000[R$ 205.900,00
Transferência FNAS pi Programa Atenção Criança R$ 2450880 |R$ 22466 40/ R$ 4600000[R$ 4900000 [R$ 850000
Transt, FNAS p/ Programa Apoio a Pessoa Idosa Rs 1590680 [RS 1002520[R$ 19.000,00) 2030000|R$ 2500000 [R$ 2650000
Transferência FNAS pl Programa Apoio Criança — RS 7.560,00 | R$ R$ - - Rs - Jes
Transf, p/ Programa de Erradicação do Trab. Infantil E 055434 | R$, = Rs = [as = [es -
Índice de Gestão Descentralizada - ID Rs aterar [R$ - JAS 220000 [RS zasoono [RS 1550000 [R$ 1430000
Outras Transferências do FNAS R$ - JR$ 10240000|R$ 1000000|R$ 3100000 |R$ 2300000
Transf, Recursos do Fundo Nac. da Educação FNDE 18754319 [RS 31708091 |R$ 37510000 /R$ 40330000 [R$ - Jes -
Transferências do Salário-Educação 9757346 [R$ 22945963)R$ 22000000|R$ 23500000/R$ 27000000/R$ 26700000
Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE. R$ TIATGOO R$ TAMBBO]RS 13030000 R$ 13000000/R$ — 10530000/R$ 14200000]
Transferências Dietas do ENDF Ref, PNATE R$ 12783475 [R$ R$ 1250000/R$ — 1630000 [R$ 5.000,00 [R$ 550000
Outras Transferências Diretas do FNDE R$ R$ JS472AB[RS 1230000 [R$ 1300000[R5 — 2550000/R$ 2500000
Transf, Financ. ICMS -Des. - LC. Nº 87/56, R$ arasa61 [R$ R$ 7700000/R$ — e200000 [R$ - Jos -
[E rranst Financeira do ICMS - Des. LC. 87196 Rs AT 64461 [R$ R$ —TIOOO0/R$ 8200000)R$ 4500000|R$ 47900000
Outras Transferências da União, BA BSA GS [R$ ABBOGAS|RS 3550000[RS S600000[R$ — 3100000[R$ 3300000
Outras Trans. da União. 1610124 [R$ 527028 [R$ - es E - [Rs -
Federal - APAE - EMDE - [es - JRs 8%0oojRs — oooopo [R$ 9.009,00 9.509,00
Outras Transferências da União - FEX A3SSOS|RS 2750000[R$ as00000 [R$ 1000,00 1.000,00
Transferências dos Estados 712049868 [R$ 744364000/R$ 7.978.000,00 | R$, -
Participação na Receita dos Estados 7.120233,84 [R$ 731200000 [R$ 7822000,00 [R$ R$ -
Cota-Parte do ICMS R$ 605954589 [R$ 573000000]R$ 613000000 [R$ 595000000 [R$ 633000000 |
CotaParte do IPVA Rs 61095207 [R$ 70000000 [R$ 84500000[R$ 102000000] R$ 1.086.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação R$ 41785759 [RS 79200000 84700000 [R$ 120.000,00 127.800,00)
Cota-Parte Conti. Intery Dominio Econ, CIDE R$ 3267729 [R$ - 47.900,00
Transf da Cota-Parte da Comp. Financeira (259%) R$ 264,84 | R$ - -
Cota-Parte Royalties - Comp. Fin pi Prod, Petr. Rs R$ —— 100000
Ttansl. Rec, Estado pi Prog. Saúde-Rep Fundo a Fundo Rs nz neo o [R$ - 8.300,00. = es -
Gestão Plena Rs 120.729,05 | R$ E - R$ Rs -
Aus Glicemia Rs 6.440,73 | R$ - BS000|R$S — 420000/R$ 450000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I-RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso ll da LRF
- RECEITAS ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 2009 20 201 212
Outras Transferências dos Estados R$ 254.763,28 - [R$ 129000/R$ J4B700CO/R$ THOGONO|RS 11600000
Transferências Muligovernamentais R$ 138489602 1.950.930,25 [R$ 161960000 /R$ 175100000 [R$ - |rs -
Transferências de Recursos do FUNDE R$ 130409602 1.950.930,25 [R$ 161960000 [R$ 175100000 [R$ -|Rs -
Transf. De Recursos do FUNDEF/ FUNDEB - 60% Rs 856.856,62 121158591 [R$ 97095000 [R$ 106811000/R$ 158500000[R$ 168000000
Transf. De Recursos do FUNDEF/ FUNDEB - 40% ES 538.099,40 73839496 [R$ 64865000 [R$ 68289000 /R$ 101700000[R$ 1.083.000,00
Transferências de Convênios. R$ - 287.580,00 | R$ - |R$ 18240000 [R$ - |rs -
Transf. Convênio da União e suas Entidades R$ - 109.755,00 | R$ R$ - es es -
Transt. de Conv. da União Dest, a Prog. de Educação Rs - 109.755,00 | R$ R$ = Rs es -
Transf. Conv, Estados Distr Fed, E suas Entidades ES - 177.825,00 | R$ R$ 18240000 | R$ = [es -
Transf. Conv, dos Estados Dest. a Prog. Educação R$ - 92.894,50 [ R$ = TRAS 1250000 fes RS
Convênio para o Transporte Escolar R$ R$ R$ 89.000,00 R$
Merenda Escolar R$ R$ RS
Outras Trans de Convênios dos Estados R$ R$ — 6850000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ES 464.368,72 51199110 [R$ 117616500 [R$ Goi. 150,00
MULTAS E JUROS DE MORA Rs SB497,14 59.50387 [R$ 142247 00[R$ 12540000 = Ins -
Mutas e Juros de Mora dos Tributos R$ 867449 MASSISS|RS 4144300 | R$ 3950000 = Je -
Mutas é Juros de Mora Taxa Fiscal, e Vigiância R$ 231,44 = Jas — ssmoojns - 5.000,00
Muttas é Juros de Mora do IPTU R$ 532 1025642 /R$ 1500000/R$ 1600000 28.000,00
Mutas e Juros de Mora do ITBI Rs - 18301/R$ 330500/R$ 350000 1.909,00.
Multas é juros de Mora do ISSQN R$ - A9sB[R$ — 691700/R$ — 1080000 15.000,00
Muitas e Juros de Mora Contrib. de Melhora R$ - 1820 [R$ 440700|R$ 470000 1.009,00 190,00
Mutas e Juros de Mora de Outros Tributos R$ SAST IS AOMAAD|RS 440TO0|RS 470000 1500000 [R$ 1590000
Mutas é Juros de Mora da Divida Ativa de Tributos R$ 6182265 MASSAS [RS 5050400 |R$ 6340000] = es -
Multas e Juros de Mora da Divida Atva IPTU R$ 4351469 13949 42[R$ 4607600|R$ 4700000 28.000,00 5100000
Mutas é Juros de Mora da Divida Ativa do ISSQN R$ 1.465,03 - R$ asmogojRS — 470000 1200000[R$ 200000
Mutas € Juros de Mora da Divida Ativa Contrb. Melhora R$ 130261 AOS SA|RS 6SH00[R$ 700000 1.090,00.
Multas é Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos R$ 15.540,32 20906 1BJR$ 440700)R$ 470000 32.000,00
Multas é Juros de Mora de Outras Receitas R$ - R$ 2050000[R$ - R$ 100000
Mutas de Outras Origens R$ 2080000/R$ 2250000 1.000,00
Multas é Juros SI Taxa de Licença R$ 2080000 [R$ — 2250000 1900,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 161.864,06 13483959 [R$ 67671600 [R$ 724.550,00 R$ -
Compensação Financeira - RPPS - R$ = |R$ —Gooooo/R$ — 6390000
Receita da Divida Ativa Tributária. E 107.208,36. 12965232 |R$ 596600 [R$ 70655000 - [ns -
Receita da Divida Ativa do IPTU R$ 100.633,83 117969 51[R$ 37500000 [R$ 40125000/R$ 350.000,00) 382 700,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I-RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso ll da LRE
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA
- RECEITAS ARREGADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 2009 2010 zm 212
Receita da Divida Ava do ISSQN R$ 3S0S6O [RS SB9II9|RS GOTISOO|RS 7070000/R$ osomoo|R$ 10100000
Receita Divida Ativa das Contribuições de Melhorias Rs ES 39.800,00 | R$ 500000|R$ — 530000
Receita Divida Ativa de Outros Tiibutos Es R$ 19480000] R$ 3000000[R$ 3200000
Receita da Divida Ativa não Tributária ES SAASSTO [RS s18727 [R$ 18.000,00 | R$, - -
Receita da Divida Ativa de Outras Contribuições R$ 7.322,70 [R$ - [R$ 65000]R$ — soco [R$ - -
Receita da Dvida de Outras Contribuições - Principal ES 732270 [R$ TAS essogo/R$ — 00000 - -
Receita Divida Ativa Não Tributária de Outras Rec. R$ 715300 [RS SJ0T2T|RS 855000[R$ 900000 416.000,00 | R$
RECEITAS DIVERSAS, R$ 23422752 R$ SNTGATBA|RS 35720000|R$ 5120000 - fes
Rec de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais. R$ - [R$ - 2.300,00 Rs
Outras Receitas R$ ZH S2[RS MTOMO4|RS 35500000 48.900,00 R$
RECEITAS DE CAPITAL ES 40516043 [R$ 64389042/R$ 72121000 [R$ 77000000 R$
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 1481668 [R$ 2412122/R$ 14121000/R$ 15000000 [R$ BMES -
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ - |8$ 55,55 | R$ 70.605,00 | R$ 75.000,00 | R$
do Bens Móveis Adquiidos o] Rec, Vine. R$ = fes 55,55 [R$ - fes - Ins R$ E
Aienação de Outros Bens Móveis Rs = es - R$ Jososoo/RS TS0000[R$ — 1500000/R$ 1600000
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Es TAB [R$ 2406567/R$ 7060500/R$ 7500000 R$ -Jes -
Afenação de Outros Bens Imóveis R$ MASIGBS [RS 24065 67/R$ 7060500[R$ 7500000|R$ — S000ODO [R$ s300000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 390.54355 |R$ 61977820 | R$ 580.000,00 | R$ 620.000,00 | R$
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS R$ 390.543,65 [RS 619:778,20|R$ 58000000] R$ 620.000,00
Transt. Convênios da União e de suas Entidades R$ 39054355 |R$ 18577620 350.000,00
Transf, Conv. União pí Sistema Único de Saúde - SUS Las - |RS 22.582,85
Outras Transf, de Convênios da União R$ 30054355 [R$ 16910555] 350.000,00
Transf. Cony, Estados, Disto Federal e suas Entidades R$ - JR$ 4400000/R$ s8000000 [R$ 27000000
Outras Transterências de Convênios dos Estados. R$ = R$ as400000 880.000,00 [R$ 270.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES R$ (157080125) R$ (1960076 10)]R$ (2337.550,00)
Ded. Rec, do FPM-FUNDEF! FUNDEB e Rend. Financ, R$ - |Rs osesres) 880.000,00] R$
Dedução da Receita pi Formação do FUNDEB - ITR R$ (aSsTBO|RS (23304B3)R$ — (2400000)[ R$
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDES - PI Export Rs (138.143,50) R$ R$ (15840000)] R$ T169.400,00) (25.560,00)
Dedução Transf, Financ. Do ICMS-Deson. LC. nº 87/86 Rs (848254) R$ R$ — (A5So00]RS — (16.400,00) (2.580,00)
Ded, de Rec py Formação do FUNDEF! FUNDER - ICMS 86.125,84) R$ (1.100,000,00)] R$ 1.286,000,00)
(150.000,00)]
Ded. [PI Exp. p/ Formação FUNDEFIFUNDES - [PI Export
Dedução FPM
RS
RS
10.600,00)
- IRS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
!- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso ll da LRF
| - RECEITAS
PREVISÃO
ARRECADADA
R$ -
R$ 19.335.000,00
R$ -
R$ 21.534.600,00 | R$ 23.050.500,00
ESPECIFICAÇÃO
16.543.030,18 | R$ 18.150.000,00
(8271)] RS
[rs 14.273.985,84 | R$
Dedução Royalties Prod. Petróleo
[Total
Sales Oliveira - SP, 18 de Novembro de 2010
João Jeremias Garcia Neto Nilton Picinato
Prefeito Municipal Téc. Cont. CRC nº 18P0S5191/0-9
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS.
1-DESPESAS
At. 4%, 52, inciso lda LRF.
1 -DESPESAS| EXECUTADA. ORÇADA PREVISÃO
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA
DE DESPESAS 2007 2008 2009 2090 2m pm |
[DESPESAS CORRENTES (1) R$ 127502 R$ 1682384448 [R$ 16.045.500,00 [R$ 4701500000 | R$ 19.423.100,00| R$ 20.705.500,00 |
Pessoal Encargos Sociais R$ 57284209 [R$ 670437158 [R$ 7130.13100[R$ 756000000[R$ 820360000] R$ 8.849:30000
Transferência a Estados e so Disto Federal R$ - JR$ - Rs - [R$ - |Rs = |Rs -
[grcações Dueto EE DOME MES EO MEET E
Apicações Dietas-Orgãos, Fundos Enidades. R$ = ns - [ns - [ns - Jas - es -
Juros e Encargos da Divida R$ BOSMO2[R$ MITOAD|RS IOOOOO/R$ 110000DO[RS I0DO00[R$ 10000000
“Aplicações Diretas. ES BBSBMG2[AS III TMAZ[RS 100G00DO[R$ 11000000/R$ 10000000
Ouiras Despesas Correntes R$ 685784460 [R$ 79176B8AS|R$ 881396900[R$ 934500000 | R$ 11020.50000/ R$ 11,756200,00
Transferência da União ES - es - [es - [Rs - Jes - es -
Transferência a Estados é Disto Federal R$ = fes - [es — es = as = as -
Transferência a Municipios Rs = as = Ins ERES es =| -
Transf à Inst Privadas sem Fins Lucrativos R$ E = [es =es = as = [ns -
re jp — E EEE ET
Transf à Inst Mutigovernamentais Nacionais Rs = [as = Jess = [as =Jas ERES -
Apicações Dietas R$ GOMA 0O [RS TSNTOSBAB[ RS GBIISCIDO|RS 034500000] R$ 1102950000[ R$ 1175520000
Aplicações Diretas- Orgãos, Fundos Entidades Rs - fes - es - es - | MES -
investimentos. R$ 42720890 [R$ 72090880 [R$ 144050000] R$ 154000000/ R$ 122650000] R$ 1.335000,00
Transferência a União E - fes - [Rs - es - [ns —es -
Transferência a Estados e ao Distrto Federal Rs = [Rs = fes ERES = es - es -
Transferência a Municipios R$ - [es - [Rs =—as = fes es -
Ttanst à Inst Privadas sem Fins Lucrativos R$ Des = [es R$ Rs - -
Tens, a Inst. Muigovemmamentais Nacionais. R$ = jas - [R$ R$
icações Diretas R$ R$ 144950000 R$
Aplicações Diretas-Grgãos, Fundos Entidades Rs R$ R$ -
inversões Financeiras R$ — 10000000 R$ 20000000
Transferência a Estados e so Distr Federal E R$ - Jas - Rs -— es -
Transferência a Municípios As R$ = Jrs = Jns = fes = fes -
Trans, à Int Privadas sem Fins Lucrativos fas as Rs as = [Rs MES -
Apicações Dietas. R$ = [es =JR$ —10000,00/R$ 10000000]
Aplicações Diretas-Orgãos, Fundos Entidades Rs = [Rs Des - [es - JE BE -
[Amortização da Divida [Rs 2oaom]AS 377 I0540[R$ 20500000|R$ — 28000000/R$ 18000000[R$ 19000000
Aplicações Dietas. R$ 20407 [R$ S77T0940|R$ 205000,00/R$ 26000000 [R$ - -
[RESERVA DE CONTINGÊNCIA (11) R$ - |R$ - JR$ 35200000 [R$ 40000000 | R$ 50500000 [R$ 620.000,00
Total [R$ s3Mrisosor|RS 1552245677] R$ 18.150.000,00 | R$ 19.335.000,00 | R$ 21.534.600.00 | R$
Sales Olveira, 18 de Novembro de 2010.
João Jeremias Garcia Noto
Prefeito Municipal
Nilton Picinato
Téc Cont CRC nº 187.065. 191/09