norma nº 1913/2017

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: admini: a lesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI N.º 1.913 DE 5 DE DEZEMBRO DE 201
Abre no orçamento vigente crédito adicional,
especial e dá outras providências.',
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EIMIBRA - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
02 04 05 FUNDEB
359 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental ................................ R$ 42.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 FUNDEB 40%
Total Suplementação: ..R$ 42.000,00
LINA - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
02 04 05 FUNDEB
138 12.361.0009.0038.0000 Operacionalização do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental ................................. R$ - 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 FUNDEB 40%
140 12.361.0009.0038.0000 Operacionatização do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental ...............................l R$ - 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 FUNDEB 40%
02 04 06 ENSINO MÉDIO
149 12.362.0010.0043.0000 Manutenção dos Recursos Ensino Médio - Federal .....................cseereeaceseereneeseved R$ - 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
230 000 ENSINO MÉDIO
Total Anulação: ...................... rr reeereceeeeeeeeeeereeeceneeeereerrereereerrereereeacereensencencercensereenenmeanerrenmaresasesseneensensal R$ - 42.000,00
EINUNREM - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à
presente Lei.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro -- Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNP]: 46.756.029/0001-07
Projeto de Lei n.º 54/2017
Autógrafo n.º 1.948/2017
CERTIDÃO
Registrada e Publicada por afixação |
no local de costume e data supra.