norma nº 1576/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.576/2010
De 20 de maio de 2010
Insere o $ 3º no art. 5º da Lei nº 1.574/2010,
datada de 05/05/2010 e dá outras providên-
cias:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica inserido o Parágrafo Terceiro no art. 5º da Lei
Municipal nº 1.574/2010, datada de 05 de maio de 2010, com a seguinte reda-
ção:
“Parágrafo terceiro:- O Nível XIV-S de que faz menção
o ANEXO Ill da Lei acima mencionada, fica nesta data fixado em
R$ 6.000,00 (seis mil reais)”,
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 20 de maio de 2010
João J iaSlGarcia Neto
Prekgito Ícipal
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra