norma nº 1577/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.577/2010
De 20 de maio de 2010
Dispõe sobre alteração na redação do art. 2º da
Lei nº 1.482/2008, datada de 06/03/2008 e dá
outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 1.482/2008, datada de 06
de março de 2008, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º:- Os recursos financeiros mencionados no artigo ante-
rior destinar-se-ão ao recapeamento de logradouros públi-
cos da cidade e para construção e reforma de galerias para
águas pluviais”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 20 de maio de 2010
João 1 arcia Neto
Prkfgito cipal
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra