norma nº 1854/2016

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: uuwrw.salesoliveira.sp.gou.br
LEINº 1.854/2016
De 16 de agosto de 2016.
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências. ".
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal
um crédito adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às seguintes
dotações orçamentárias:
Local 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.301.0019.0079 — Manutenção Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais -R$ 3.000,00
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — Intra Orçamentária. R$ 7.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo... R$ 40.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... R$ 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. R$ 20.000,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............. tienen R$ 100.000,00
ART 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a /
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, nos termos do parágrafo 1º inciso III do;
artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964: f
Local 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
$
/
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: umwrv.salesoliveira.sp.gou.br
Funcional: 10.301.0019.0064 — Serviços de Atenção Básica Federal
Ficha 208 - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 100.000,00
ART 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequadas à presente Lei.
ART 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 16 de agosto de 2016.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
RR) 0]75/<7 MA
Diretora de Administração