norma nº 1916/2017

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.916 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 1.865 de O7 de dezembro de 2016,
e dá outras providências
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
MBB - Fica alterado a alínea “d” do art. 1º da Lei nº 1.865 de 07 de dezembro de
2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
APAE — CNPJ: 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal.................cceeeeeneeenerreeeenerereareasennaa R$ 157.000,00
Esfera Federal.... R$ 22.000,00
Esfera Estadual...............cccccciiceerrerererereereceereeeeeecreaecesen R$ 6.636,00
MINA - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à
presente Lei.
EINUMEN - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas as
disposições em contrário.
SalesOlivêira-SR, 5 de dezembro de 2.017.
Projeto de Lei n.º 58/2017
Autógrafo n.º 1.951/2017
CERTIDÃO
Registrada e Publicada por afixação
no local de costume e data supra.
ADM. PAULO CÉSAR BOCALO!
Diretor de Administração
CRA/SP 83.551
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