norma nº 1920/2017

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 —- E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI N.º 1.920 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
[oisode sobre a concessão de subvenções sociais
o orçamento de 2018".
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
MINNRA - Fica a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira autorizada a subvencionar, no
exercício de 2018, de acordo com as dotações específicas, as seguintes entidades:
a) Casa do Vovô Salense — CNPJ - 54.918.800/0001-15
Esfera Municipal.........ccccceerescererereeenerneeeecererereeneaacareenanenereraaros R$ 130.800,00
Esfera Federal...... R$ 30.000,00
Esfera Estadual..........ceereeseneeeeererereererereeererererereeeeaneerenereereeranecrearos R$ 26.000,00
b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSP -— CNPJ -—
56.626.195/0001-34
Esfera Municipal.............c..ccicciscerresereceeererseneenaceracacaennaraaats R$ 2.132.000,00
c) Casa da Criança Salense “Prof? Maria Ap. Domingues de Almeida — CNPJ -
51.824.159/0001-61
Esfera Municipal............cccicereceeeencerenserearerenereaaeeeacaranaaeaneeaanaranas R$ 415.900,00
d) APAE — CNPJ - 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal.............ccccecesceeescrreenerecrererereareranereaneerencanaaetrana R$ 168.300,00
Esfera Federal R$ 8.000,00
Esfera Estadual...........ccccceeecereeeeeeereesenerneenaerenenacerenenanerenanaacenmanta R$ 8.000,00
e) Hospital de Câncer de Barretos - CNPJ — 49.150.352/0002-01
Esfera Municipal..............ccc ii ceecreererrerenecereeeneereneaeeraaneneeseneneerencos R$ 12.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoGsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
f) Grupo Salve - CNPJ - 04.965.377/0001-36
Esfera Municipal...........cceeeeeeeeeeereeeremerereeeesrereereneenerenacenesenrenecenos R$ 12.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS..............eccecerereeeeemeeesmeermeeeesers R$ 2.943.000,00
- Os Recursos necessários ao atendimento da presente Lei constarão de verbas
próprias a serem consignadas no orçamento para o exercício de 2018, que poderão ser
suplementadas se necessário.
WIRMEN - Os repasses financeiros as Entidades deverão observar a Lei Federal nº
13.019/2014, de 31 de julho de 2014.
CINUREA - Esta Lei entrará em vigor 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em
contrário.
da Dezembro de 2.017.
Projeto de Lei n.º 64/2017
Autógrafo n.º 1.954/2017
CERTIDÃO
Registrada e Publicada por afixação
no local de costume e data
retor de Administração
CRA/SP 83.551