| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 2017 |
| Date | 2017-12-28 |
| Ementa | “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Industria - SESI e dá outras providencias." |
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PREFEITURA Sales Oliveira NOSSO PEDACINHO DO CÉU LEI N.º 1.923 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Industria - SESI e dá outras providencias DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais: PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo o seguinte projeto de Lei; - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e posteriores termos aditivos com o Serviço Social da Indústria - SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Sales Oliveira, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido. (ISBN - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2018, suplementadas se necessários. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ales Oliveira-SP, 28 de Dezembro de 2.017. CERT:T Registrada e Pubr.s.. notócalde costume e j JR. EDMAR DUAR Diretór deÁdmi / CRA/SP 83.551 Projeto de Lei n.º 61/2017 Autógrafo n.º 1.956/2017 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200