norma nº 1834/2016

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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LEINº 1.834/2016
De 19 de Fevereiro de 2016.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às
seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Local 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019 0064 0000 Serviços de Atenção Básica Federal
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (Ficha 215)... R$ 150.000,00
ART. 2º - Os créditos orçamentários abertos pelo artigo anterior terão sua
cobertura através da Proposta nº. 11383.179000/1140-04 — Emenda Parlamentar 21830021,
nos termos do art. 43, 8 1º, inciso II da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
ART. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequadas à presente Lei.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário
Sales Oliveira/SP, 19 de fewerei
q de 2016.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
M A TRE ORSI ZORDAN
Diretora de Administração