norma nº 1926/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.926 DE 6 DE MARÇO DE 2018 |
Altera a redação do Artigo 2º da Lei n.º 1.416 de 02 de
fevereiro de 2006 - que dispõe sobre a composição do do
OMTUR - Conselho de Turismo de Sales Oliveira.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
(MMA - Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei 1.416, de 02 de fevereiro de 2006, que trata da
representação dos membros do COMTUR, passando a ter seguinte redação:
O Conselho Municipal de Turismo de Sales Oliveira - COMTUR será constituído de 05 (cinco) membros
do Setor Público, indicados pelo Prefeito Municipal, e 10 (dez) membros representantes da Sociedade
Civil, notoriamente conhecidos pela sua relevância dentro do município:
|- Representantes do Setor Público:
a) - dois representantes do Departamento Municipal de Cultura e Turismo;
b) - um representante do Departamento Municipal de Meio Ambiente;
c) - um representante do Departamento Municipal de Educação e Ensino;
d) - um representante da Câmara Municipal de Sales Oliveira.
ll - Representantes da Sociedade Civil:
a) - dois representantes do Turismo rural;
b) - um representante da categoria dos Meios de Hospedagem;
c) - um representante da categoria de Restaurantes, Lanchonetes, Bares e similares,
d) - um Turismólogo;
e) - um representante do Comércio Local;
f) - um representante da categoria dos Transportes Turísticos;
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
. —
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9) - um representante da Produção Artística Local;
h) - um representante das Entidades Filantrópicas Municipais;
i) - um representante da categoria dos Artesãos.
WMA - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, as
disposições legais que com ela confrontam.
afés
R
Qliveira-SP N9 de março de 2.018.
EDMAR DUARTE GQMIERO'
|
Registrada e publicada por afixação |
no local de costume e data supra.
CERTIDÃO
Diretor de Adpaihi
83.551
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