norma nº 1928/2018

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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LEI N.º 1.928/2018
De 18 de abril de 2018
Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários
municipais e dá outras providências.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores municipais a
partir do mês de abril de 2018 ficam reajustados em 5,5% (cinco vírgula cinco
porcento), calculados sobre os vencimentos percebidos pelos funcionários no mês
anterior.
Parágrafo único - O reajuste e sua forma de cálculo
aprovados por este artigo são extensivos aos pensionistas e aposentados do
Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em-centrário”
CERTIDÃO !
Registrada e Publicada por afixação
no local de costume e data supra.
Projeto de Lei n.º 05/2018
Autógrafo n.º 1.962/2018
ADM. PAULO CÊS
Diretor de-Administração
CRA/SP 83.551 ;
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