norma nº 1930/2018

PREFEITURA
| Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.930 DE 4 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Município de Sales Oliveira a receber doação de prédio
que abriga o Colégio Municipal José Coutinho Pereira, construído no
imóvel localizado no município de Sales Oliveira, devidamente
matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o numero
7152, e dá outras providências.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ESAMER - Fica autorizado o Município de Sales Oliveira, a receber, SEM ÔNUS, do Governo do Estado
de São Paulo, Secretaria do Estado da Educação, Departamento de Administração, Centro de
Patrimônio, o prédio que abriga o Colégio Municipal José Coutinho Pereira.
NETO NNTUAINO) - O referido prédio foi construído no imóvel de propriedade do Município de
Sales Oliveira, matrícula n.º 7152, com as seguintes descrições:
UM TERRENO URBANO, situado na cidade de Sales Oliveira, comarca de
Nuporanga, Estado de São Paulo, com frente para o lado par da RUA DR.
PAULO LIMA CORREA, medindo 64,50m (sessenta e quatro metros e cinquenta
centímetro) na frente, 14,14m (catorze metros e catorze centímetros) em arco de
circunferência no alinhamento par da rua Dr. Paulo Lima Correa, com
alinhamento par na rua Aparecida Pereira; do lado esquerdo mede 25,70 ( vinte e
cinco metros e setenta centimetros) confrontando com o lado par da rua
Aparecida Pereira; 82,50m ( oitenta e dois metros e cinquenta centímetros) nos
fundos, confrontando 11,25 metros com o imóvel de propriedade de Valdecir
Barbin, 10,00 metros com o imóvel de Antônio do Val Costa, 10,00 metros com o
imóvel de Pedro Passaglia, 10,00 metros com o imóvel de João Henrique do
Prado, 10,00 metros com o imóvel de Osmar da Silva, 10,00 metros com o imóvel
de Carlos Alberto Poloni, 10,00 metros com o imóvel de Vicente Salviano Filho e
11,25 metros com o imóvel de Ademir Faria de Castro, todo do empreendimento
Sales Oliveira (CDHU); ao lado direito mede 25,70 metros (vinte e cinco metros e
setenta centimetros) confrontando com o alinhamento impar da Avenida Dr. Jorge
Jardim Bastos e 14,14m (catorze metros e catorze centimetros) em circunferência
na esquina do lado impar da Avenida Dr. Jorge Jardim bastos com a esquina do
lado par da rua Dr. Paulo Lima Correa, encerrando uma área de 2.827,99m?.
Cadastrado na municipalidade sob o nº 01.01.132.0220.001. Proprietário
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº
46.756.029/0001-07, situado na Praça Domingos Tavares Barradas, s/n em Sales
Oliveira-SP. Título Aquisitivo: R-4-4381 de 28/01/1993. Dou fé. Oficiala: Teresa
Passero Tavares.
ALUNA - As despesas correrão por dotação orçamentária própria.
LINIBEM - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Sales Oliveiça-SP, 4 de maio de 2.018.
DR. EDMAR DUARTE
N “Prefeito Munitípa
CERTIDÃO
em,
CRA/SP 83.551
Prefeitura Municipal de Sates Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200