norma nº 1931/2018

A .. . . CENTENÁRIO
Câmara Municipal de Sales Oliveira [to
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Sales Oliveira Estado de São Paulo
Lein. 1.931 de 11 de maio de 2018.
“ DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, com fulcro no art. Art. 30, 88 4 e
8 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. o Regimento Interno art. 220 88 6º e 10 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Sales Oliveira, promulga o seguinte:
ARTIGO 1º - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam
reajustados em 5,5% (cinco virgula e cinco por cento).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Sales Oliveira, 11 de maio de 2018.
Presidente da Câmara de Sales Oliveira
Publicada e Registrada na secretária da Câmara, na data supra